Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Aguanil-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Twitter
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
70 atos encontrados
Nº 6
Relatórios
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado 6º Bimestre
Nº 2
Relatórios
Baixar
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado 2º semestre
Nº 1883
Decreto
Baixar
Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.
Publicado no Diário Oficial em 10/01/2025
Obs: Regulamenta Lei Complementar 123-2006
Nº 1859
Decreto
Baixar
Data: 09/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o procedimento de extinção dos contratos administrativos e apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2024
Nº 4
Relatórios
Visualizar
Baixar
Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentário 4º Bimestre 2024
Nº 3
Relatórios
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentário 3º Bimestre 2024
Nº 1
Relatórios
Baixar
Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório de Gestão Fiscal RGF 1º Semestre 2024
Nº 2
Relatórios
Baixar
Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2º Bimestre
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024 na edição: 20052024
Nº 2
Resolução
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social fixo para o exercício de 2024
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024
Nº 1
Resolução
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação de emenda parlamentar conforme programação Nº 310080720240001, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao custeio e estruturação de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024
Nº 1836
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.836, DE 18 DE MARÇO DE 2024 REGULA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL-MG.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2024
Nº 1834
Decreto
Baixar
Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA , EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2024
Obs: DECRETO Nº 1.834 - 2024 (DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - DENGUE)
Nº 1830
Decreto
Baixar
Data: 02/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.830 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL - MINAS GERAIS.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2024
Nº 1810
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO 1810 - 2023 (REGUALMENTA COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE FESTA DE PEÃO 2023)
Nº 1809
Decreto
Baixar
Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1.809 - 2023 (PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL)
Nº 1794
Decreto
Baixar
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.794 DE 15 DE MAIO DE 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021, AO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE AGUANIL-MG.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2023
Nº 62023
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PROCON REGIONAL DE CAMPO BELO-MG
Recomenda as ACADEMIAS DE GINÁSTICA localizadas nos municípios de Campo Belo-MG, Aguanil-MG, Candeias-MG, Cristais-MG e Santana do Jacaré-MG o cumprimento da legislação de consumo.
Nº 52023
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: PROCON REGIONAL DE CAMPO BELO-MG
Recomenda aos estabelecimentos comerciais localizadas nos municípios de Campo Belo-MG, Aguanil-MG, Candeias-MG, Cristais-MG e Santana do Jacaré-MG o cumprimento da legislação de consumo.
Nº 1
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicação da Homologação Processo Seletivo 001/2023 ACS ACE
Nº 1792
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1792-2023 (HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01-2023)
Nº 1784
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.784 DE 06 DE ABRIL DE 2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL - MINAS GERAIS.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2023
Nº 1783
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.783 DE 06 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL - MINAS GERAIS.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2023
Nº 1782
Decreto
Baixar
Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 1.782 - Nomeia membros CACS FUNDEB 2023-2026
Nº 12023
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB
Nº 31Ofício
Atos Administrativos/Ofícios
Visualizar
Baixar
Data: 31/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Indicação de Representante do Ente Federado ao SisCACS.
Nº 1738
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 1.738, DE 02 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública do Município de Aguanil nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2022
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA E DETERMINA CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA DISPONIBILIDADE E APROVEITAMENTO DE SERVIDORES CUJOS CARGOS FICAM SEM FUNÇÃO A PARTIR DA ABSORÇÃO PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO , DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OFERTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JUSTINO OBERS, CONFORME PROJETO "MÃOS DADAS" AO QUAL O MUNICÍPIO ADERIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Professor Leonides Alvarenga e dá outras providências.
Nº 1680
Decreto
Baixar
Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa Municipal de "Bolsa Estágio" na Administração Pública do Município de Aguanil/MG, e dá outras providências.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Aguanil, e dá outras providências
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO;
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO;
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO;
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO;
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui auxílio para Tratamento de saúde em TFD (tratamento fora do domicílio) e dá outras providências
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA CONHECIDA POR RUA DO SABIÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO;
Nº 1613
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICOEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS;
Nº 443
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO;
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE AGUANIL A FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE VEICULO PARA O 8º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS;
Nº 441
LOA - Lei Orçamentária Anual
Baixar
Data: 17/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE AGUANIL PARA O EXERCICIO DE 2020;
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AGUANIL.
Nº 437
Lei Ordinária
Data: 04/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE INTITUI DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DO BOTICAO, PARA QUE SEJA DENOMINADA PRAÇA FRANCISCO SOUZA ROSA.
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DA PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E NO RECEBIMENTO E CONTROLE DE PERECIVEIS E/OU CONSUMO IMEDIATO, ALIMENTOS PREPARADOS, SERVIÇOS CONTRATADOS REALIZADOS POR PARTICULARES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DA PUBLICIDADE E TRANPARENCIA NO ABASTECIMENTO E MANUTENÇAO DA FROTA VEICULAR E DE MAQUINAS.
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 14/03/2025 11:33
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia