Ao Ministério da Educação FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ASSUNTO: Indicação de Representante do Ente Federado ao SisCACS. Sr. (a) Diretor (a). Eu, José Marcio de Oliveira , Prefeito Municipal de Aguanil/MG, no uso das minhas atribuições legais , indico como a pessoa que busca atribuições de perfil de “Representante do Ente Federativo no SISCACS, a senhora Denise Alves de Souza CPF.: 007.562.666-70, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE AGUANIL/MG,. Coloco-me à disposição de V.S.a., para quaisquer informações adicionais.
Atenciosamente;
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 429, 09 DE JANEIRO DE 2019 | PROMOVE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSPARENCIA E DOS PRINCIPIOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE AGUANIL. | 09/01/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 424, 16 DE OUTUBRO DE 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/10/2018 |