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Nº 1859
Decreto
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Data:
09/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o procedimento de extinção dos contratos administrativos e apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Publicado no Diário Oficial em 09/10/2024
Nº 4
Relatórios
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentário 4º Bimestre 2024
Nº 3
Relatórios
Baixar
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentário 3º Bimestre 2024
Nº 1
Relatórios
Baixar
Data:
15/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relatório de Gestão Fiscal RGF 1º Semestre 2024
Nº 2
Relatórios
Baixar
Data:
20/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2º Bimestre
Publicado no Diário Oficial em 20/05/2024 na edição: 20052024
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social fixo para o exercício de 2024
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
16/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aprovação de emenda parlamentar conforme programação Nº 310080720240001, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao custeio e estruturação de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2024
Nº 1836
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.836, DE 18 DE MARÇO DE 2024 REGULA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 79, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL-MG.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2024
Nº 1834
Decreto
Baixar
Data:
06/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA , EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
Publicado no Diário Oficial em 06/03/2024
Obs:
DECRETO Nº 1.834 - 2024 (DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - DENGUE)
Nº 1830
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.830 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS INCISOS I E II DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL - MINAS GERAIS.
Publicado no Diário Oficial em 02/01/2024
Nº 1810
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO 1810 - 2023 (REGUALMENTA COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE FESTA DE PEÃO 2023)
Nº 1809
Decreto
Baixar
Data:
05/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 1.809 - 2023 (PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL)
Nº 1794
Decreto
Baixar
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.794 DE 15 DE MAIO DE 2023 FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL Nº 14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021, AO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DO MUNICÍPIO DE AGUANIL-MG.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2023
Nº 62023
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
PROCON REGIONAL DE CAMPO BELO-MG
Recomenda as ACADEMIAS DE GINÁSTICA localizadas nos municípios de Campo Belo-MG, Aguanil-MG, Candeias-MG, Cristais-MG e Santana do Jacaré-MG o cumprimento da legislação de consumo.
Nº 52023
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
PROCON REGIONAL DE CAMPO BELO-MG
Recomenda aos estabelecimentos comerciais localizadas nos municípios de Campo Belo-MG, Aguanil-MG, Candeias-MG, Cristais-MG e Santana do Jacaré-MG o cumprimento da legislação de consumo.
Nº 1
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data:
04/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Publicação da Homologação Processo Seletivo 001/2023 ACS ACE
Nº 1792
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 1792-2023 (HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01-2023)
Nº 1784
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.784 DE 06 DE ABRIL DE 2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL - MINAS GERAIS.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2023
Nº 1783
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.783 DE 06 DE ABRIL DE 2023 DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL - MINAS GERAIS.
Publicado no Diário Oficial em 06/04/2023
Nº 1782
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto nº 1.782 - Nomeia membros CACS FUNDEB 2023-2026
Nº 12023
Atos Administrativos/Ofícios
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB
Nº 31Ofício
Atos Administrativos/Ofícios
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Baixar
Data:
31/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Indicação de Representante do Ente Federado ao SisCACS.
Nº 1738
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 1.738, DE 02 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública do Município de Aguanil nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Publicado no Diário Oficial em 02/05/2022
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA E DETERMINA CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA DISPONIBILIDADE E APROVEITAMENTO DE SERVIDORES CUJOS CARGOS FICAM SEM FUNÇÃO A PARTIR DA ABSORÇÃO PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO , DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OFERTADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JUSTINO OBERS, CONFORME PROJETO "MÃOS DADAS" AO QUAL O MUNICÍPIO ADERIU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Professor Leonides Alvarenga e dá outras providências.
Nº 1680
Decreto
Baixar
Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Municipal de "Bolsa Estágio" na Administração Pública do Município de Aguanil/MG, e dá outras providências.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Aguanil, e dá outras providências
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO;
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO;
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO;
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO;
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui auxílio para Tratamento de saúde em TFD (tratamento fora do domicílio) e dá outras providências
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA CONHECIDA POR RUA DO SABIÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO;
Nº 1613
Decreto
Baixar
Data:
06/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICOEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS;
Nº 443
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCICIO;
Nº 442
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE AGUANIL A FIRMAR TERMO DE CESSAO DE USO DE VEICULO PARA O 8º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS;
Nº 441
LOA - Lei Orçamentária Anual
Baixar
Data:
17/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTARIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICIPIO DE AGUANIL PARA O EXERCICIO DE 2020;
Nº 440
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AGUANIL.
Nº 437
Lei Ordinária
Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
QUE INTITUI DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DO BOTICAO, PARA QUE SEJA DENOMINADA PRAÇA FRANCISCO SOUZA ROSA.
Nº 436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DA PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E NO RECEBIMENTO E CONTROLE DE PERECIVEIS E/OU CONSUMO IMEDIATO, ALIMENTOS PREPARADOS, SERVIÇOS CONTRATADOS REALIZADOS POR PARTICULARES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
Nº 435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DA PUBLICIDADE E TRANPARENCIA NO ABASTECIMENTO E MANUTENÇAO DA FROTA VEICULAR E DE MAQUINAS.
Nº 434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Nº 432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPOE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSAO DE DIARIAS AO PREFEITO, VICE E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE AGUANIL.
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.00,00.
Nº 431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/01/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, NO MUNICIPIO COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR SEU CONSUMO MAIS SUSTENTAVEL E RESPONSAVEL, REALINHAMENTO OS HABITOS DE CONSUMO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/11/2024 12:06
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