Prefeitura Municipal de Aguanil-MG

Carta de Serviços

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Carta de Serviços

Atualizado em: 14/07/2025 às 16h19

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O atendimento AO USUÁRIO na entrega de políticas públicas de qualidade é sempre o objetivo finalístico da Gestão Pública, que deve primar pela modernização, eficiência, excelência e democratização de seus resultados, assegurando o princípio fundamental constitucional da cidadania.

Desta forma, a Prefeitura Municipal, cumprindo a Lei 13.460/2017, de 26 de junho de 2017, que estabelece a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, formas de acesso e respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentado em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão.

Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social. Nesse sentido, convidamos os cidadãos a conhecer nossa Carta de Serviço.

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Atendimento e Ouvidoria

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