{"dados":[{"nome":"I - a representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio em ju\u00edzo ou em processos administrativos contenciosos; II - a cobran\u00e7a amig\u00e1vel e judicial da d\u00edvida ativa municipal; III - a defesa, em ju\u00edzo ou fora dele, ativa ou","assunto":false,"sobre":"","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"I - planejar, organizar e coordenar as atividades do Sistema de Correi\u00e7\u00e3o e Auditoria do Poder Executivo Municipal, exercendo a supervis\u00e3o t\u00e9cnica e a orienta\u00e7\u00e3o normativa dos respectivos \u00f3rg\u00e3os e uni","assunto":false,"sobre":"","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Prefeitura Municipal de Aguanil\/MG Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio","assunto":"Atendimento e Ouvidoria","sobre":"O atendimento AO USUÁRIO na entrega de políticas públicas de qualidade é sempre o objetivo finalístico da Gestão Pública, que deve primar pela modernização, eficiência, excelência e democratização de seus resultados, assegurando o princípio fundamental constitucional da cidadania.
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\r\nDesta forma, a Prefeitura Municipal, cumprindo a Lei 13.460\/2017, de 26 de junho de 2017, que estabelece a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO<\/em><\/strong>, tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, formas de acesso e respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
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\r\nA sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentado em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão.
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\r\nEsses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social. Nesse sentido, convidamos os cidadãos a conhecer nossa Carta de Serviços.
\r\n ","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null}]}