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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 23 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a organização político-administrativa do Município, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Minas Gerais 23/11/2004 4877
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2008, 15 DE ABRIL DE 2008 Institui o Plano Diretor do Município de Aguanil 15/04/2008 4613
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Educação do Município de Aguanil 04/11/2013 4498
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Institui o Código de Posturas do Município de Aguanil e dá outras providências 23/11/2006 4441
LEI ORDINÁRIA Nº 446, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Institui auxílio para Tratamento de saúde em TFD (tratamento fora do domicílio) e dá outras providências 23/09/2020 4348
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1982, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DECRETO Nº 1982 - 2025 (RECESSO DE NATAL E ANO NOVO 2025) 10/12/2025 147
RELATÓRIOS Nº 5, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado 5º Bimestre 2025 27/11/2025 143
RELATÓRIOS Nº 4, 29 DE SETEMBRO DE 2025 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado 4º Bimestre 2025 29/09/2025 212
EDITAIS Nº 1, 06 DE AGOSTO DE 2025 Edital 5º Conferência Municipal de Educação 2025 06/08/2025 303
RELATÓRIOS Nº 3, 28 DE JULHO DE 2025 Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 3º bimestre de 2025 28/07/2025 287
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