Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 23 DE NOVEMBRO DE 2004 | Dispõe sobre a organização político-administrativa do Município, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Minas Gerais | 23/11/2004 | 4132 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2008, 15 DE ABRIL DE 2008 | Institui o Plano Diretor do Município de Aguanil | 15/04/2008 | 4047 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 | Estabelece o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Educação do Município de Aguanil | 04/11/2013 | 3810 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, 23 DE NOVEMBRO DE 2006 | Institui o Código de Posturas do Município de Aguanil e dá outras providências | 23/11/2006 | 3758 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2001, 21 DE NOVEMBRO DE 2001 | Cria a Lei de Uso e Parcelamento do solo Urbano do Município de Aguanil e dá outras providências. | 21/11/2001 | 3713 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 18092023, 05 DE SETEMBRO DE 2023 | DECRETO Nº 1.809 - 2023 (PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL) | 05/09/2023 | 3 |
DECRETO Nº 1810, 05 DE SETEMBRO DE 2023 | DECRETO 1810 - 2023 (REGUALMENTA COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE FESTA DE PEÃO 2023) | 05/09/2023 | 2 |
ATOS ADMINISTRATIVOS/OFÍCIOS Nº 52023, 15 DE MAIO DE 2023 | Recomenda aos estabelecimentos comerciais localizadas nos municípios de Campo Belo-MG, Aguanil-MG, Candeias-MG, Cristais-MG e Santana do Jacaré-MG o cumprimento da legislação de consumo. | 15/05/2023 | 8 |
ATOS ADMINISTRATIVOS/OFÍCIOS Nº 62023, 15 DE MAIO DE 2023 | Recomenda as ACADEMIAS DE GINÁSTICA localizadas nos municípios de Campo Belo-MG, Aguanil-MG, Candeias-MG, Cristais-MG e Santana do Jacaré-MG o cumprimento da legislação de consumo. | 15/05/2023 | 10 |
ATOS ADMINISTRATIVOS/OFÍCIOS Nº 1, 04 DE MAIO DE 2023 | Publicação da Homologação Processo Seletivo 001/2023 ACS ACE | 04/05/2023 | 20 |