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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 23 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a organização político-administrativa do Município, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Minas Gerais 23/11/2004 4186
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2008, 15 DE ABRIL DE 2008 Institui o Plano Diretor do Município de Aguanil 15/04/2008 4099
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Educação do Município de Aguanil 04/11/2013 3867
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Institui o Código de Posturas do Município de Aguanil e dá outras providências 23/11/2006 3811
LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2001, 21 DE NOVEMBRO DE 2001 Cria a Lei de Uso e Parcelamento do solo Urbano do Município de Aguanil e dá outras providências. 21/11/2001 3750
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 1, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a aprovação de emenda parlamentar conforme programação Nº 310080720240001, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinada ao custeio e estruturação de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 16/04/2024 1
RESOLUÇÃO Nº 2, 16 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social fixo para o exercício de 2024 16/04/2024 0
DECRETO Nº 1834, 06 DE MARÇO DE 2024 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA , EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA. 06/03/2024 1
DECRETO Nº 18092023, 05 DE SETEMBRO DE 2023 DECRETO Nº 1.809 - 2023 (PONTO FACULTATIVO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL) 05/09/2023 17
DECRETO Nº 1810, 05 DE SETEMBRO DE 2023 DECRETO 1810 - 2023 (REGUALMENTA COMÉRCIO LOCAL E AMBULANTE FESTA DE PEÃO 2023) 05/09/2023 17
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