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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 23 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a organização político-administrativa do Município, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Minas Gerais 23/11/2004 5327
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2008, 15 DE ABRIL DE 2008 Institui o Plano Diretor do Município de Aguanil 15/04/2008 4995
LEI ORDINÁRIA Nº 446, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Institui auxílio para Tratamento de saúde em TFD (tratamento fora do domicílio) e dá outras providências 23/09/2020 4949
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Educação do Município de Aguanil 04/11/2013 4942
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Institui o Código de Posturas do Município de Aguanil e dá outras providências 23/11/2006 4927
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RELATÓRIOS Nº 4, 30 DE SETEMBRO DE 2026 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Simplificado Prefeitura Municipal de Aguanil - MG (Poder Executivo) Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre 30/09/2026 78
PORTARIA Nº 702, 28 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA COMISSÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO 28/08/2026 85
PORTARIA Nº 701, 28 DE AGOSTO DE 2026 ORGANIZAÇÃO PEDAGÓCIA E ADMINISTRATIVA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 28/08/2026 108
LEI ORDINÁRIA Nº 581, 28 DE AGOSTO DE 2026 LEI MUNICIPAL Nº 581 - 2026 (INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL) 28/08/2026 138
PORTARIA Nº 701, 31 DE JULHO DE 2026 Portaria 701/2026 31/07/2026 252
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