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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1, 23 DE NOVEMBRO DE 2004 Dispõe sobre a organização político-administrativa do Município, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado de Minas Gerais 23/11/2004 4296
LEI COMPLEMENTAR Nº 234/2008, 15 DE ABRIL DE 2008 Institui o Plano Diretor do Município de Aguanil 15/04/2008 4172
LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, 04 DE NOVEMBRO DE 2013 Estabelece o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Educação do Município de Aguanil 04/11/2013 3955
LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006, 23 DE NOVEMBRO DE 2006 Institui o Código de Posturas do Município de Aguanil e dá outras providências 23/11/2006 3897
LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2001, 21 DE NOVEMBRO DE 2001 Cria a Lei de Uso e Parcelamento do solo Urbano do Município de Aguanil e dá outras providências. 21/11/2001 3811
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1859, 09 DE OUTUBRO DE 2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.859, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Regulamenta o procedimento de extinção dos contratos administrativos e apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 09/10/2024 1
RELATÓRIOS Nº 4, 18 DE SETEMBRO DE 2024 Relatório Resumido de Execução Orçamentário 4º Bimestre 2024 18/09/2024 28
RELATÓRIOS Nº 3, 15 DE JULHO DE 2024 Relatório Resumido de Execução Orçamentário 3º Bimestre 2024 15/07/2024 7
RELATÓRIOS Nº 1, 15 DE JULHO DE 2024 Relatório de Gestão Fiscal RGF 1º Semestre 2024 15/07/2024 5
RELATÓRIOS Nº 2, 20 DE MAIO DE 2024 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 2º Bimestre 20/05/2024 12
Estatísticas
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