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JUL
03
03 JUL 2024
3 DE JULHO | DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
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Em 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A foi estabelecida para lembrar os 73 anos de aprovação, pelo Congresso Nacional, em 3 de julho de 1951, da primeira lei brasileira contra o racismo. Trata-se da Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos. Essa lei tornou a discriminação por raça ou cor uma contravenção penal.

Mas a legislação evoluiu com a luta do movimento negro. Atualmente, a lei prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa para condenados(as) por práticas racistas. Além disso, também estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode ser objeto de fiança nem perde a validade com o passar do tempo.

Junte-se a nós para promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania, a igualdade e a inclusão. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e equitativo para todos.
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