Ir para o conteúdo

Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

A Lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Dirija-se ao setor do CODEMA e Defesa Civil, que fica localizado à Rua Ibriam José Abrão, em frente a Delegacia da Polícia Militar munido de seus documentos pessoais para maiores informçaões.

Dirija-se ao setor , munido de seus documentos pessoais.
O pedido da Poda/corte de árvores do município de Aguanil é solicitado no CODEMA e Defesa Civil, que fica localizado à Rua Ibraim José Abrão, em frente a Delegacia da Polícia Militar, contendo os seguintes dados: Cópia de RG e CPF; Cópia de comprovante de residência e fotos da vegetação. Maiores informações no próprio local.

É o conjunto dos bens e direitos que compõem o patrimônio público, tais como dinheiro, imóveis, ambulâncias, mesas, cadeiras, etc. Para atender às demandas de suas populações por serviços públicos, os municípios contam, além da arrecadação dos tributos de sua competência (como ISS e IPTU) e as transferências de recursos estaduais e federais.

Buscando um serviço de excelência, a Prefeitura Municipal de Aguanil vem aperfeiçoando suas ferramentas de comunicação junto à população. O "SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA", que fica na parte esquerda de nosso portal é um canal oferecido de graça para que os Contribuintes façam pedidos de serviços, através do nosso site onde é gerado um protocolo e o cidadão pode acompanhar o andamento de sua solicitação. Também pode ser feito através do email: prefeitura@aguanil.mg.gov.br, preenchendo o campo de contato também em nosso portalou ou pessoalmente na Rua Ibraim José Abrão nº 20 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h., munidos de CPF, telefone, endereço completo.

O procedimento de fiscalização é ostensivo, preventivo, e através de denúncias. O fiscal tem a obrigação de cumprir seu poder de polícia administrativa, corrigindo as irrgularidades, através de Advertência ou Notificação Preliminar, Multa, Apreensão dos Produtos, inutilização dos produtos, proibição ou interdição das atividades, cassação ou cancelamento do alvará de licença do estabeleciemento, conforme o Código de Posturas do Município.

Para participar do Programa Bolsa Família, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, este, deve ser realizado na Secretaria Municipal do Bem-estar Social. Se sua família se encaixar em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor de atendimento da SMCAS, de posse dos seguintes documentos: - Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor. - Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho. Mas, atenção, esse cadastramento não implica inclusão imediata no programa.

A Prefeitura de Aguanil localiza-se à Rua Ibriam José Abrão, nº 20, Centro, fone (35) 3834-1259; com horário de atendimento ao público das 11h às 17horas. Em nosso portal contamos também com diversas formas em que o cidadão pode entrar em contato com a prefeitura.

As informações, como estrutura de governo, transparência, legislação, licitação e salários estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal ou através do link "Portal da Transparência". Caso contrário, preencher formulário de solicitação de informações.

Leis, decretos e portarias estão disponíveis no site da Prefeitura de Aguanil, no menu “Legislação”, no canto esquerdo ou na barra inferior do portal.

O solicitante deve dirigir-se até o Setor de Arrecadação e Tributos. Para Certidão de Tributos Municipais munido de RG e CPF, para pessoas física, e/ou documento da empresa e CNPJ para pessoa jurídica. Para Certidão de IPTU, apresentar matricula de IPTU, constando quadra e lote, e endereço do imóvel. Para Certidão de Danos Ambientais, apresentar nome dos proprietários e CPF. Para emissão da certidão, será emitida guia. Dúvidas, entrar em contato pelos telefone (35) 3834-1259.

O Portal da Transparência disponibiliza as informações de quanto cada órgão da Prefeitura Municipal utilizou de recursos. Para acessar o portal, clique no linck Portal da Transparência.

Dirija-se até o Setor de Arrecadação e Tributos munido por todos os documentos de abertura e consolidção da empresa.

O Gabinete do Prefeito localiza-se à Rua Ibraim José Abrão, nº 20 - Centro, no piso térreo do prédio da Prefeitura.

Para todas as atividades que requerem manuseio de alimentos, salão de beleza, clínicas médicas e geriátricas. Qualquer dúvida entrar em contato com Secretaria de Saúde - Setor de Vigilância Sanitária.

Pode haver pedido de solicitação de informação anônimo?
Não. Conforme o disposto no artigo 10 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, todo e qualquer pedido e solicitação deve conter a identificação do requerente.
Art. 10 DA LEI 12.527/2011. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Segue link dos telefones de todas secretarias em funcionamento:
https://www.aguanil.instaridc.com.br/portal/secretarias

Não há um prazo definido e definitivo. Cabe salientar que há todo um cronograma no atendimento dos protocolos junto ao setor, por urgencias, regiões e ruas. Para maiores informações quanto à execução dos serviços, está disponível no Protocolo de Processo o acesso on-line de consulta do andamento do mesmo, ou entrar em contato com a secretaria encaminhada a demanda, estando em posse do numero do processo.

O site da Prefeitura de Aguanil é atualizado pela Assessoria de Gabinete e Comunicação, com auxílio do Departamento Jurídico na parte de Legislação. Contato pelo telefone (35) 3834-1259 ou e-mail prefeitura@aguanil.mg.gov.br.