AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG
Aviso de licitação: Pregão Presencial 064/2017
Tipo: MENOR PREÇO POR ITE
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
Entrega dos Envelopes: Dia 08 de dezembro de 2017 às 10h00min
Abertura dos envelopes: Dia 08 de dezembro de 2017 às 10h15min
Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fone (035) 3834-1259 – 3834-1269, no horário de 13h00min as 16h00min.
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 22/11/2017, e ainda no Minas Gerais do dia 23/11/2017.
Aguanil – MG, 23 de NOVEMBRO de 2017.
PAULO RICARDO CAMPOS OLIVEIRA
Pregoeiro da CPL
PARECER JURÍDICO
Analisando a Minuta do Edital do PREGÃO PRESENCIAL 064/2017, Licitação autuada sob o número 081/2017, com o objetivo do Registro de Preços para locação de máquinas e equipamentos rodoviários, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua as Leis Federais 10.520/02 e 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.
Aguanil – MG, 22 de novembro de 2017.
Assessoria Jurídica
TERMO DE AUTUAÇÃO
Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição do Chefe do Departamento de Transportes, na qualidade de Pregoeiro Oficial do Município de Aguanil – MG AUTUO a presente Licitação sob o número 081/2017, na modalidade Pregão Presencial 064/2017 PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Aguanil, 21 de novembro de 2017.
PAULO RICARDO CAMPOS OLIVEIRA
PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PLANILHA DE ESPECIFICAÇÃOES
OBJETO
Registro de Preços para locação de horas/diária de máquinas pesadas para serem utilizadas nas atividades da Prefeitura Municipal de Aguanil e recuperação das estradas vicinais do município.
LEGISLAÇÃO
A contratação dos serviços, executados de forma contínua obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666/93; e suas atualizações, Lei 10.520/2002.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Em face o ano de 2018 que se aproxima e devido ao início da nova Gestão Administrativa neste município, bem como várias atividades de complexidade variada que serão desenvolvidas visando atender as demandas de serviços em Aguanil fazem com que o quantitativo de máquinas e veículos da Prefeitura possa vir a não suportar as demandas do Paço Municipal, podendo ser necessário o acréscimo de máquinas terceirizadas para a realização de suas tarefas precípuas no atendimento aos munícipes.
Considerando ações de revisão e manutenção das estradas vicinais, recuperação de pontes, bueiros e diversos outros serviços que serão necessariamente utilizados maquinários pesados neste município, fica devidamente justificada a eventual necessidade de locação de horas/diária de máquinas pesadas para serem utilizadas nessas atividades, uma vez que como já dito anteriormente a quantidade de veículos pertencentes a frota municipal pode vir a não suportar a demanda de serviços e atividades .
ESTIMATIVA DA DESPESA
A Controladoria, em conjunto com o Setor de Compras, apurou estimativa de despesa na ordem de aproximadamente R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) para o período de vigência do Registro de Preços.
Aguanil – MG, 20 de novembro de 2017.
LUCIANA ANDRADE COSTA
Responsável pelo Setor de Compras
REQUISIÇÃO
Ilmo. Sr.:
Luciana Andrade Costa
Responsável pelo Setor de Compras
AGUANIL – MG
Prezado Senhor,
O abaixo assinado ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Transportes vem requerer providências para contratação do serviço de locação de máquinas e equipamentos rodoviários, conforme especificado na planilha abaixo. Visa a presente licitação à Locação de horas/diária de máquinas pesadas para serem utilizadas nas atividades da Prefeitura Municipal de Aguanil e recuperação das estradas vicinais do município.
Na oportunidade, informamos que a estimativa da despesa é de aproximadamente R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) durante 12 meses, obtida pelo histórico recente da despesa e pesquisa junto a fornecedores do ramo.
Segue anexas as cotações de preço apuradas.
Aguanil – MG, 20 de novembro de 2017.
Antônio Márcio Milani
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES