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TRANSPARÊNCIA

Contratos / Atas de Registro de Preço

Principal

Contratos / Atas de Registro de Preço

Nº 68/2025

Atualizado em: 03/12/2025 às 18h37

Nº 68/2025

VIGENTE

Contratada(s): KEILA PINTO GUIMARAES 03140108664

Baixar Contrato

Vigência

Fim da vigência em 322 dias

Objeto

Contratação de empresa para consultoria e assessoria na implementação da Lei Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e no enquadramento do município de Aguanil/MG na Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood/ICMS Patrimônio Cultural) – exercício 2027 –, em conformidade com a legislação e normativas vigentes

Situação

Vigente

Edital

091-2025 DISPENSA 022-2025 ASSESSORIA CULTURA

Acessar

Vigência

De 22/10/2025 à 22/10/2026

Data da Assinatura

22/10/2025

Origem

DP - Dispensa

Categoria do Processo