Objeto
Constitui o objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA PARTIDA E PRÉ-OPERAÇÃO DO COLETOR TRONCO, EEEF E ETE do Município de Aguanil.
Fundamentação Legal
01.1. O presente contrato é celebrado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 conforme Processo Administrativo nº 020/2019, Dispensa de Licitação nº 006/2019.