Prefeitura Municipal de Aguanil-MG

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/06/2025 às 20h52

Atendimento e Ouvidoria

Prefeitura Municipal de Aguanil/MG Carta de Serviços ao Usuário

O atendimento AO USUÁRIO na entrega de políticas públicas de qualidade é sempre o objetivo finalístico da Gestão Pública, que deve primar pela modernização, eficiência, excelência e democratização de seus resultados, assegurando o princípio fundamental constitucional da cidadania.

Desta forma, a Prefeitura Municipal, cumprindo a Lei 13.460/2017, de 26 de junho de 2017, que estabelece a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, formas de acesso e respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentado em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão.

Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social. Nesse sentido, convidamos os cidadãos a conhecer nossa Carta de Serviços.

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Serviço para:

CIDADÃO

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SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Endereço de atendimento:	Praça Tiradentes -96 – Centro, Aguanil/MG - CEP 37273-000
Horário:	Seg. a Sex. das 12h00 às 17h00
Andamento do atendimento:	(35) 3834-1297 prefeitura@aguanil.mg.go.br
Manifestação do usuário:	https://www.aguanil.mg.gov.br/

Documentação

Não há apresentação necessária de documentos para ser atendido pelo Gabinete do Prefeito.

Custos

Não há cobrança de taxas

Etapas do Serviço

- Dirigir-se até à Prefeitura Municipal de Aguanil e solicitar na recepção para falar no Gabinete do Prefeito. O cidadão será atendido primeiramente pela Chefe de Gabinete que encaminhará a demanda para ser atendida à Secretaria compete. Caso o cidadão queira falar com o Prefeito será realizado um agendamento para que esse atendimento aconteça.

Requisitos

Não há requisitos específicos para ser atendido pelo Gabinete do Prefeito. Para falar diretamente com o Prefeito é necessário realizar um agendamento com a Chefe de Gabinete do Prefeito;

Justificativa

Atendimento ao público em geral que procura o Gabinete para atendimento de demandas diversas, que são encaminhadas às respectivas secretarias.

Prazo para Atendimento

Todo cidadão que procura o Gabinete é atendido imediatamente por ordem de chegada.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a Idosos (superior a 80 anos – prioridade especial);
Idosos (superior a 60 anos),gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
(Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017)

Forma de Acompanhamento

Presencial, telefone e e-mail.

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