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Atualizado em: 16/01/2019 às 14h41
PROCESSO 004-2019 DISPENSA 001-2019 ASSESSORIA JURÍDICA
Detalhes
Movimentações
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Vencedores
Contratos
Detalhes
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Situação
Concluído
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº do Edital
4/2019
Nº do Processo
4/2019
Valor máximo global
R$ 17.600,00
Publicado em
04/01/2019 às 14h21
Realização
04/01/2019 às 14h22
Local
Sala de Licitações
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CIVIL, ATINENTE AOS SERVIÇOS NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ANALISE E EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº.8.666/1993, ELABORAÇÃO DE DEFESAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ASSESSORIA NA SOLUÇÃO DOS PONTOS DE DIFICULDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OS ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTUDAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURAR COMO PARTE.
 
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Movimentações
Quarta, 16 janeiro 2019
14h52
Contrato cadastrado. JOEL TEODORO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 04/01/2019
Download 1
Quarta, 16 janeiro 2019
14h49
Nova situação: CONCLUÍDO
Download 2
Sexta, 04 janeiro 2019
15h30
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 04/01/2019 às 14:22.
Download 3
Vencedores
JOEL TEODORO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Item
serviços técnicos profissionais especializados para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo, Financeiro e Civil, atinente aos serviços na área de direito
Quantidade
2
Valor Total
R$ 17.600,00
Contratos
Contratada
JOEL TEODORO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Contrato
Nº Contrato:
001/2019
Nº Processo:
4
Valor:
R$ 17.600,00
Início da vigência:
04/01/2019
Fim da vigência:
04/03/2019
Objeto:
O presente Contrato Administrativo tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, contemplando situações de interesse do Executivo Municipal nas áreas de atuação, com as seguintes atividades: 1.1 Elaboração legislativa, de projetos de lei, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas. 1.2 Analise e emissão de parecer jurídico nas licitações e contratos administrativos, nos termos do artigo 38, parágrafo único, da Lei nº. 8.666/1993. 1.3 Elaboração de defesas contábeis e administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 1.4 Assessoria na solução dos pontos de dificuldade da execução orçamentária, e da aplicação das normas gerais de direito financeiro. 1.5 Assessoria e consultoria jurídica nos processos judiciais em 1ª e 2ª instância perante as Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. 1.6 Defesas em processos administrativos perante os órgãos federais e estudais em que o Município figurar como parte.
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Rua: Ibraim José Abrão, nº 20 - Centro
CEP: 37273-000
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(35) 3834-1259
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Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 11:00 h as 17:00 h.
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