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A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

A lei prevê investimento direto de R$ 3.862.000.000,00 no setor cultural, é o maior da história do Brasil.

Se você é um fazedor ou trabalhador da cultura, a Lei Paulo Gustavo é para você!

Os recursos da Lei Paulo Gustavo serão distribuídos por editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Para identificar todos fazedores e ou trabalhadores da cultura de Aguanil elaboramos um formulário para a criação de um cadastro cultural, cujo registro será usado para a elaboração de editais, prêmios, conforme o contexto local.

A maioria dos recursos da Lei Paulo Gustavo está destinado ao setor audiovisual: produção de vídeos, séries, documentários, etc, e a minoria para qualquer tipo de atividade cultural. Então, aproveite a chance e colabore com a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Educação a executar com excelência a Lei Paulo Gustavo em nosso município!

Faça seu cadastro presencial, no período de 16 a 20/10/2023, na Secretaria Municipal de Cultura, na Rua José Gibram, 71 A, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 16 horas. Procurar Alessandra ou Fernanda.

Ou, no período de 05/10 a 20/10/2023, acesse o link (https://www.aguanil.mg.gov.br/portal/secretarias-paginas/2/lei-paulo-gustavo/), preencha o formulário e envie no WhatsApp: (35) 9 9990-1188. Contamos com sua participação!