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Editais de Licitações
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Editais de Licitações
105-2023 INEXIGIBILIDADE 011-2023 RECUPERAÇÃO ERROS VMAA
Atualizado em: 15/01/2024 às 12h38
105-2023 INEXIGIBILIDADE 011-2023 RECUPERAÇÃO ERROS VMAA
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Nº da Licitação
105/2023
Nº do Edital
105/2023
Nº do Processo
105/2023
Modo de Disputa
Fechado
Valor máximo global
R$ 217.715,02
Publicado em
18/12/2023 às 08h00
Realização em
29/12/2023 às 09h00
Local
Prefeitura de Aguanil
Contratação de empresa para prestar serviços especializados de advocacia no ajuizamento de demanda visando recuperação de valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.
 
Movimentações
Segunda, 15 janeiro 2024
12h38
O edital foi atualizado, nova data de realização: 29/12/2023 às 09:00.
Segunda, 15 janeiro 2024
12h24
Nova situação: CONCLUÍDO Link 2
Segunda, 15 janeiro 2024
12h24
Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 05/01/2024
Download 3
Sexta, 29 dezembro 2023
12h19
Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / RATIFICAÇÃO.
Download 4
Segunda, 18 dezembro 2023
12h19
Arquivo cadastrado. DESPACHO/JUSTIFICATIVA / JUSTIFICATIVA INEX 11 2023 ASS.
Download 5
Segunda, 15 janeiro 2024
12h15
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 29/01/2024 às 09:00.
Itens/Resultados
Contratação de empresa para prestar serviços especializados de advocacia no ajuizamento de demanda visando recuperação de valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvol
Em Andamento
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Unidade de Medida
Serviço
Domínio
Serviço
Quantidade
1
Valor Total
R$ 217.715,02
Resultados
Vencedor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
35.542.612/0001-90
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
29/12/2023
Valor Homologado
R$ 217.715,02
Quantidade Homologada
1
Contratos
Contratada(s)
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Baixar contrato 1
Contrato
Nº:
2/2024
Nº Processo:
105/2023
Valor:
R$ 217.715,02
Início da vigência:
05/01/2024
Fim da vigência:
05/01/2025
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