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Editais de Licitações
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Editais de Licitações
073-2023 INEXIGIBILIDADE 009-2023 RECUPERAÇÃO FISCAL FUNDEF
Atualizado em: 10/10/2023 às 08h53
073-2023 INEXIGIBILIDADE 009-2023 RECUPERAÇÃO FISCAL FUNDEF
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Inexigibilidade de Licitação
Nº da Licitação
73/2023
Nº do Edital
73/2023
Nº do Processo
73/2023
Modo de Disputa
Fechado
Valor máximo global
R$ 354.506,69
Publicado em
22/09/2023 às 10h00
Realização em
25/09/2023 às 10h00
Local
Prefeitura de Aguanil
Contratação de empresa para prestar serviços especializados de advocacia no ajuizamento de demanda visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).
 
Movimentações
Quarta, 27 setembro 2023
08h53
Arquivo cadastrado. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / RATIFICAÇÃO INEX 009 2023 FUNDEF.
Download 1
Sexta, 29 setembro 2023
09h29
Nova situação: CONCLUÍDO Link 2
Sexta, 29 setembro 2023
09h27
Contrato cadastrado. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 28/09/2023
Download 3
Segunda, 25 setembro 2023
10h00
Arquivo cadastrado. DESPACHO/JUSTIFICATIVA / JUSTIFICATIVA INEX 9 2023.
Download 4
Sexta, 29 setembro 2023
09h17
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 25/09/2023 às 10:00.
Itens/Resultados
Contratação de empresa para prestar serviços especializados de advocacia no ajuizamento de demanda visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixaç
Em Andamento
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Serviço
Quantidade
1
Valor Total
R$ 354.506,69
Resultados
Vencedor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
35.542.612/0001-90
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
25/09/2023
Valor Homologado
R$ 354.506,69
Quantidade Homologada
1
Contratos
Contratada(s)
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Baixar contrato 1
Contrato
Nº:
157/2023
Nº Processo:
73/2023
Valor:
R$ 354.506,69
Início da vigência:
28/09/2023
Fim da vigência:
28/09/2024
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