054-2023 INEXIGIBILIDADE 006-2023 CONTABILIDADE

Editais de Licitações

Atualizado em: 19/07/2023 às 10h53

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Inexigibilidade de Licitação

Nº da Licitação

54/2023

Nº do Edital

54/2023

Nº do Processo

54/2023

Modo de Disputa

Fechado

Valor máximo global

R$ 75.400,00

Publicado em

13/07/2023 às 10h00

Realização em

17/07/2023 às 10h00

Local

Prefeitura de Aguanil

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, principalmente na gestão, elaboração do Relatório se Gestão Fiscal – RGF, Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, Matriz de Saldos Contábeis Mensais e envio das prestações de contas dos Sistemas SISOP, SIOPE, SIOPS para atender as demandas das Secretarias de Obras, Educação e Saúde.
Serão prestados os serviços de assessoria e consultoria contábeis, com orientação e acompanhamento do empenhamento das despesas, da apropriação das receitas das classificações orçamentárias, verificação do encerramento e apuração dos balancetes mensais; bem como:

Orientação para o planejamento da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e do PPA - Plano Plurianual e LOA - Lei Orçamentária Anual;
Orientação para elaboração e transmissão dos anexos bimestrais e semestrais da LRF (RREO e RGF) ao TCE/MG e à STN - Secretaria do Tesouro Nacional;
Orientação e acompanhamento da consolidação da execução orçamentária e orientação para elaboração e transmissão da Prestação de Contas do Balanço Anual ao TCE - MG;
Análise da execução orçamentária, financeira, contábil e Patrimonial, com orientações complementares para elaboração da prestação de contas realizada aos órgãos de controle;
Orientação e acompanhamento do controle dos gastos do FUNDEB e da Manutenção do Ensino, com a elaboração e transmissão do SIOPE - Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação;
Orientação e acompanhamento do controle da aplicação nas Ações e Serviços de Saúde, com a elaboração e transmissão bimestral do SIOPS - Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde;
Orientação e acompanhamento quanto à aplicabilidade das leis federais 4.320/64, Lei complementar 101/00 bem como das Súmulas, Consultas do TCE-MG, Portarias e Instruções Normativas da STN;
Orientação para aprimoramento dos trabalhos na área de recursos humanos em sintonia com a legislação a vigente, face a nova integração com os lançamentos contábeis, e conjuntamente com servidores responsáveis pela transmissão das informações mensais: E-Social (GFIP-INSS) e DCTF e anuais da RAIS e DIRF;
Análise dos trabalhos realizados pelos servidores das áreas envolvidas com o setor de contabilidade, apurando os resultados e demonstrando através de relatórios qualquer pendência e/ou fato relevante que possa impactar na gestão;