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AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG

Aviso de licitação: PREGÃO PRESENCIAL no 022/2018

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto:     Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria pública (acompanhamento da(s) rotina(s) da execução financeira, patrimonial e contábil no âmbito da administração pública)

     Mínimo de 03 visitas semanais (ou até mais a critério e necessidade da administração) para instrução aos servidores na execução dos serviços, além da consultoria permanente da CONTRATADA ao CONTRATANTE, sem ônus para o Município.

Entrega dos Envelopes: Dia 24 de maio de 2018 às 10h00min.

                  Abertura dos envelopes: Dia 24 de maio de 2018 às 10h15min.

Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fones (035) 3834-1259/ 35-998314976, no horário de 10h00min as 16h00min.

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 10/05/2018 e ainda no Minas Gerais do dia 11/05/2018.

Aguanil – MG, 11 de Maio de 2018.

NÍDIA LYSNEY BELCHIOR

PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARECER JURÍDICO

Analisando a Minuta do Edital do Pregão Presencial no 022/2018 Licitação autuada sob o no 022/2018, com o objetivo da Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em gestão pública (acompanhamento da(s) rotina(s) da execução financeira, patrimonial e contábil no âmbito da administração pública), para instrução aos servidores na execução dos serviços, além da consultoria permanente da CONTRATADA ao CONTRATANTE, sem ônus para o Município, conforme descrito na planilha de especificações, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua as Leis Federais 10.520/02 e 8666/93 e suas alterações, podendo a Pregoeira e sua equipe de apoio dar continuidade ao respectivo processo.

Aguanil – MG, 10 de Abril de 2018.

VICENTE PAULO CORREA ALMEIDA

Assessoria Jurídica

OAB/MG: 53.580

TERMO DE AUTUAÇÃO

            Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição da Secretaria de Administração, na qualidade de Pregoeira Oficial da Prefeitura de Aguanil – MG, AUTUO a presente Licitação sob o número 027/2018, na modalidade Pregão 022/2018, Pregão Presencial 022/2018.

Aguanil, 08 de maio de 2018.

NÍDIA LYSNEY BELCHIOR

PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO

AUTORIZAÇÃO

À

Pregoeira Oficial do Município

            Em atendimento à solicitação da Secretaria de Administração, AUTORIZO a abertura de Licitação na modalidade respectiva, para Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em gestão pública (acompanhamento da(s) rotina(s) da execução financeira, patrimonial e contábil no âmbito da administração pública).

                Para abertura do respectivo processo, o Setor de Licitações deverá solicitar do Secretário da Fazenda pronunciamento quanto a dotação por conta da qual correrá a despesa e ainda a observância dos dispositivos dos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o Setor de Finanças, para programar o recurso financeiro, e também à Assessoria Jurídica para pronunciar sobre a legalidade do Edital a ser elaborado.

Aguanil - MG, 08 de maio de 2018.

Héliton Goulart Gonçalves

PREFEITO MUNICIPAL

REQUISIÇÃO

Ilma. Sra.:

Luciana Andrade Costa

Chefe do Setor de Compras

AGUANIL – MG

Prezada Senhora,

O abaixo assinado ocupante do cargo de Secretário de Administração vem requerer providências para registro de preço para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em gestão pública (acompanhamento da(s) rotina(s) da execução financeira, patrimonial e contábil no âmbito da administração pública). Mínimo de 03 visitas semanais (ou até mais a critério e/ou necessidade da administração) para instrução aos servidores na execução dos serviços, além da consultoria permanente da CONTRATADA ao CONTRATANTE, sem ônus para o Município, durante a vigência do Contrato.

Na oportunidade, informamos que os valores estimados foram obtidos por pesquisa junto a empresas do ramo, em expedientes do Setor de Compras e Controle Interno e apontam para uma despesa de aproximadamente R$ 80.600,00 (Oitenta mil e seiscentos reais), durante a vigência do contrato.

Aguanil – MG em 08 de maio de 2018.

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

João Paulo Cardoso Silva