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AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG

Aviso de licitação: PREGÃO PRESENCIAL no 020/2018

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto:      CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Entrega dos Envelopes: Dia 24 de maio de 2018 às 08h30min

Abertura dos envelopes: Dia 24 de maio de 2018 às 08h45min

Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fones (035) 3834-1259/ 35-998314976, no horário de 09h00min as 16h00min.

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 09/05/2018 e ainda no Minas Gerais do dia 11/05/2018.

Aguanil – MG, 11 de maio de 2018.

NÍDIA LYSNEY BELCHIOR

PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARECER JURÍDICO

Analisando a Minuta do Edital do Pregão Presencial no 020/2018 Licitação autuada sob o no 025/2018, com o objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua as Leis Federais 10.520/02 e 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.

Aguanil – MG, 08 de maio de 2018.

VICENTE PAULO CORREA ALMEIDA

Assessoria Jurídica

OAB/MG: 53.580

TERMO DE AUTUAÇÃO

            Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição da Secretaria Municipal de Administração, representados pela Controladoria, na qualidade de Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG AUTUO a presente Licitação sob o número 025/2018, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2018.

Aguanil, 25 de abril de 2018.

RICARDO BELCHIOR PEIXOTO

PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO

AUTORIZAÇÃO

À

Comissão Permanente de Licitação

            Em atendimento à solicitação DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZO a abertura de Licitação na modalidade respectiva, para a contratação de empresa para prestação do serviço de APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

            Para abertura do respectivo processo, o Setor de Licitações deverá solicitar da Fazenda Municipal pronunciamento quanto a dotação por conta da qual correrá a despesa e ainda a observância dos dispositivos dos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o Setor de Finanças, para programar o recurso financeiro, e também à Assessoria Jurídica para pronunciar sobre a legalidade do Edital a ser elaborado.

Aguanil – MG, 24 de abril de 2018.

Heliton Goulart Gonçalves

PREFEITO MUNICIPAL

REQUISIÇÃO

Ilmo. Sra.:

LUCIANA ANDRADE COSTA

Responsável pelo Setor de Compras

AGUANIL – MG

Prezado Senhor,

O abaixo assinado ocupante do cargo de Secretário de Administração vem requerer providências para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FATOR DETERMINANTE DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA PARCELA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS, A SER DESTINADA AOS MESMOS), PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL.

Na oportunidade, informamos que os quantitativos estimados, constantes da planilha anexa, deverão atender necessidades do setor e durante 12 meses e a estimativa da despesa é de aproximadamente R$ 20.880,00 (Vinte mil, oitocentos e oitenta reais), neste período.

Aguanil – MG, 20 de abril de 2018.

JOÃO PAULO CARDOSO SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO