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AVISO DE LICITAÇÃO

Chamada Pública para Aquisiçã de Alimentação Escola

O MUNICÍPIO DE AGUANIL – MG, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido entre março e dezembro de 2018.

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, entre os dias 10 de fevereiro de 2018 e 06 de março de 2018, das 9h as 16h, na Sala de Licitações da Prefeitura de Aguanil, situada à Rua Ibraim José Abrão, nº. 20 – Centro – Aguanil - MG. O edital e a relação dos produtos a serem adquiridos encontram-se disponíveis no referido endereço.

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 09/02/2018, no site oficial do município em 09/02/2018 e ainda no quadro de avisos da EMATER, em 14/02/2018.

Aguanil – MG, 14 de fevereiro de 2018.

LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA

Presidente da CPL

PARECER JURÍDICO

Analisando em regime de urgência confirme solicitado, a Minuta da Chamada Pública no 0001/2018, Processo Licitatório nº 006/2018 para aquisição de gêneros alimentícios – Agricultura Familiar, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua a Lei Federal 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.

Aguanil – MG, 09 de Fevereiro de 2018

VICENTE PAULO CORREA ALMEIDA

OAB/MG: 53.580

Assessoria Jurídica

TERMO DE AUTUAÇÃO

    Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Chamada Pública para atendimento da requisição da Secretaria de Educação, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, AUTUO a presente Chamada Pública sob o no 0001/2018, Processo Licitatório 006/2018.

Aguanil, 08 de Fevereiro 2018.

LEANDRO JOSÉ  ROCHA FERREIRA

PRESIDENTE CPL

Ilma. Sra.

LUCIANA ANDRADE COSTA

Responsável pelo Setor de Compras

                        Prezada Senhora,

                        Solicitamos dessa Comissão que seja realizado o processo de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios – Agricultura Familiar, para as Escolas e CEMEIS do município de Aguanil. Em anexo encontra-se planilha com os itens, suas respectivas descrições e preços médios de mercado.

Ciente de suas providências, subscrevemo-nos.

Aguanil, 05 de fevereiro de 2018.

Atenciosamente,

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ANDERSON RODRIGO CARDOSO

Secretário Municipal de Educação