PUBLICAÇÃO DE RESULTADO – PROPOSTA E HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL COM FINS DE REGISTRO DE PREÇOS 061/2017
O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, na forma da Lei Federal no 8666/93 e lei 10.520/2002 torna público que consolida e publica a quem possa interessar, principalmente para efeito de fiscalização e divulgação, o resultado do julgamento das propostas dos proponentes da licitação na modalidade Pregão Presencial com fins de Registro de Preços 061/2017, conforme abaixo discriminado:
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
CLASSIFICAÇÃO
PROPONENTE
VALOR DA ULTIMA PROPOSTA APRESENTADA
1º - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 15.000,00
2º - CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVRENGA LTDA
R$ 15.500,00
3º - CONSTRUTORA NIEMEYER
R$ 20.400,00
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
PAVIDEZ ENGENHARIA LTD - HABILITADA
OBSERVAÇÃO:
NADA CONSTA!
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 23/11/2017.
Aguanil – MG, 23 de novembro de 2017.
PAULO RICARDO CAMPOS OLIVEIRA
PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUANIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG
Aviso de licitação: PREGÃO PRESENCIAL COM FINS DE REGISTRO DE PREÇOS no 061/2017
Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de obras de Recapeamento de Vias Públicas Urbanas, operações tapa-buracos
Entrega dos Envelopes: Dia 23 de novembro de 2017 às 13h00min
Abertura dos envelopes: Dia 23 de novembro de 2017 às 13h15min
Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fone (035) 3866-1206, no horário de 13h00min as 16h00min.
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 06/11/2017 e no Minas Gerais do dia 07/11/2017.
Aguanil – MG, 07 de novembro de 2017
PAULO RICARDO CAMPOS OLIVEIRA
PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL
ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/17 - PROCESSO 78/17
No dia 23 de Outubro de 2017 às 13h 00min houve o credenciamento e às 13h 15min a abertura da sessão na PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL - MG, reunindo-se o Sr.(a). Pregoeiro(a) PAULO RICARDO CAMPOS Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pela portaria Nº 545, de 17 de Outubro de 2017, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, para recebimento e credenciamento dos licitantes; recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação, cujo objeto trata-se: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de "REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS URBANAS OPERACOES TAPA- BURACOS". Dando prosseguimento, o Sr.(a) Pregoeiro(a) solicitou a(o) Sr.(a) Representante da empresa proponente que se identificasse, munido da carteira de identidade e procuração para credenciamento.
Nesta sessão, pertencem ao processo de compra os seguintes itens:
Item: 1
50,0000
UND
APLICACAO DE TONELADA DE MASSA ASFALTICAC.B.U.Q COM APLICACAO DE RR-1C
Participara(m) deste certame a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s):
LICITANTES E REPRESENTANTES
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
CNPJ: 01.744.153/0001-06
CPF: . 030.750.426-33
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
CNPJ: 07.186.297/0001-70
CPF: . .445.273.226-72
CONSTRUTORA NIEMEYER
CNPJ: 07.636.375/0001-91
CPF: . . SEM REPRESENTANTE CREDENCIADO
Em prosseguimento, foram recolhidos os envelopes n.º 1 “Proposta” e n.º 2 “Documentação” das empresas credenciadas, passando-se os mesmos para rubrica do(a) Pregoeiro(a) e sua equipe de apoio. A equipe de apoio procedeu à abertura do envelope n.º 1 “Proposta”, sendo a mesma analisada e rubricada por todos os seus membros e licitante(s) presente(s). Após análise, verificou-se que as empresas cumpriram todas as exigências do Edital, estando, portanto, classificadas para a fase de lances verbais.
Iniciada a fase de lances verbais, a negociação foi possível, e foram adjudicados os itens conforme abaixo para a(s) empresa(s).
Para cada item cotado, a proposta inicial da empresa e seus respectivos lances estão expressos abaixo:
Item 0001: 42009163 - APLICACAO DE TONELADA DE MASSA ASFALTICAC.B.U.Q COM APLICACAO DE RR-1C
Os lances para este item foram efetuados pelo Preço Unitário total.
Prop. Base
CONSTRUTORA NIEMEYER
R$ 20.400,00
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
R$ 19.500,00
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 18.500,00
Rodada: 1
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
R$ 18.400,00
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 18.000,00
Rodada: 2
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
R$ 17.500,00
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 17.000,00
Rodada: 3
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
R$ 16.500,00
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 16.000,00
Rodada: 4
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
R$ 15.500,00
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 15.000,00
Rodada: 5
PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
R$ 15.000,00
CRV CONSTRUTORA REZENDE E ALVARENGA LTDA
DECLINOU
Após análise, verificou-se que a empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA , cujo envelope de documentação foi aberto para análise e verificação, sendo a licitante considerada habilitada.
Considerando que ninguém manifestou intenção de recurso, o Sr(a). Pregoeiro(a) arrematou o item de Nº. 1 à empresa PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, com o Valor Unitário de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) e o Valor Total do Item de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
A licitação concluiu-se com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Sr.(a) Pregoeiro(a), Equipe de Apoio e Representante presente. O Sr.(a) Pregoeiro(a) declarou encerrados os trabalhos às 13:59 horas do dia 23 de novembro de 2017, agradecendo a presença de todos.
PAULO RICARDO CAMPOS
Pregoeiro(a)
Robson Henrique Pimenta
Membro/Equipe de Apoio
Andre Cardoso Silveira
Membro/Equipe de Apoio
Edmar Alves de Oliveira
Membro/Equipe de Apoio
PARECER JURÍDICO
Analisando a Minuta do Edital do Pregão Presencial com fins de Registro de Preços no 061/2017, Licitação autuada sob o no 078/2017, com o objetivo do Registro de Preços para contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de obras de Recapeamento de Vias Públicas Urbanas, operações tapa-buracos, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua a Lei Federal 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.
Aguanil – MG, 06 de novembro de 2017.
Assessoria Jurídica
TERMO DE AUTUAÇÃO
Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição do Setor de Serviços de Obras Públicas, na qualidade de Pregoeiro Oficial do Município de Aguanil da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG AUTUO a presente Licitação sob o número 078/2017, Pregão Presencial com fins de Registro de Preços no 061/2017.
Aguanil, 26 de outubro de 2017.
PAULO RICARDO CAMPOS OLIVEIRA
PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AGUANIL
PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES
INTRODUÇÃO
O presente memorial descritivo tem por objetivo fixar normas e especificações para o serviço de Execução de “Tapa Buraco” para os pavimentos danificados em decorrência da ação do tráfego, falhas de execução e abertura de valas para serviços de manutenção nas vias públicas e demais outros agentes.
Além disso, o documento visa garantir o uso de materiais e técnicas apropriadas, objetivando que o resultado final tenha durabilidade e a qualidade aceitáveis.
GENERALIDADES
Os serviços deverão ser feitos rigorosamente de acordo com as especificações seguintes:
Toda e qualquer alteração que por necessidade deva ser introduzida durante a execução, visando melhorias, só será admitida com autorização da fiscalização da obra.
A relação de ruas e locais de execução dos serviços é estimativa e poderá sofrer alterações quando da execução do contrato de acordo com o interesse da Administração Pública.
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O buraco a ser reparado deve ser previamente preparado segundo procedimentos usuais e com a conformação de seus lados segundo figura geométrica regular (requadro).
A limpeza dos buracos deve ser executada de modo à limpeza de modo a remover todos os agregados soltos e outras substâncias que possam comprometer a aderência da massa asfáltica na cavidade existente. É recomendado que se providenciasse esta limpeza através da varrição com vassourões, vassouras mecânicas e/ou máquinas sopradoras.
Após a limpeza deverá ser aplicada sobre a superfície do buraco a Pintura de ligação objetivando promover a aderência entre a massa asfáltica e a camada subjacente. O transporte do material que será utilizado na pintura de ligação deverá ser feito através de caminhão espargidor (“burro preto”).
Em seguida deverá ser precedido de preenchimento do buraco com a mistura asfáltica do tipo C.B.U.Q este deverá ser compactado com rolo compactador tipo liso e/ou em placas vibratórias manuais (“sapo”). O transporte da massa asfáltica do local de usinagem até os pontos de aplicação deverá ser feito através de caminhões basculantes.
Na etapa de compactação, os rolos compactados deverão ser umedecidos em sua superfície de contato com a massa asfáltica, evitando-se a aderência aos mesmos. Preferencialmente, após o espalhamento de pó de pedra ou areia, seguida de rolagem de compactação.
A CONTRATADA deverá executar preenchimento dos buracos com C.B.U.Q no mesmo dia em que preparou a “caixa”, salvo condições climáticas adversas (chuvas) que impeçam o procedimentos.
4.CRITÉRIO DE MEDIÇÃO
Os serviços serão medidos através do peso da mistura betuminosa transportada, em TON (tonelada).
5.QUANTIDADE DOS MATERIAIS A SEREM TRANSPORTADOS E APLICADOS.
- 50 TONELADAS de massa asfáltica C.B.U.Q com aplicação de RR-1C.
6. LOGRADOUROS ONDE SERÃO APLICADOS A MASSA ASFÁLTICA.
- Rua Olinta Pinheiro (Boticão).
- Rua Claúdio Reis (Boticão)
- Rua Antônio Cândido Sobrinho (Boticão).
- Travessa José Correia (Boticão).
- Rua Ana Rosa (Boticão).
- Acesso ao Cambuí.
- Travessa Dolores Silva.
- Rua Coronel Antônio Inácio.
- Rua Canários.
- Rua Bem-ti-vis.
- Travessa Herculano Pimenta.
- Rua A.
- Rua Joaquim Alves.
- Rua José Alves Sobrinho.
- Rua Joaquim Pimenta de Morais.
- Rua Três.
- Rua Evaristo Alves.
- Rua José Correia dos Reis.
- Rua Wafta Davi Abrão.
- Rua Cedro.
- Rua Elpídio Pimenta.
- Rua Antenor Cardoso.
- Travessa Joaquim Evaristo.
- Praça Tiradentes.
Aguanil, 24 de outubro de 2017
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THAMARA MARTINS SILVA ALVES
ENG.º CIVIL CONFEA/CREA: MG: 183253/D
Departamento de Engenharia
REQUISIÇÃO
Ilmo. Sr.:
LUCIANA ANDRADE COSTA
Setor de Compras
AGUANIL – MG
Prezado Senhor,
O abaixo assinado e ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Obras vem requerer providências para Registro de Preços para contratação de empresa do ramo de construção civil para execução de obras de Recapeamento de Vias Públicas Urbanas, operações tapa-buracos.
Na oportunidade, encaminhamos em anexo a estimativa de gastos para o período de um ano, juntamente com o termo de referência assinado pelo Departamento de Engenharia desta prefeitura, os quais deverão instruir o procedimento de licitação.
Aguanil – MG, 24 de outubro de 2017
LUCIANO DE ASSIS SILVEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS