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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 4/2024
Nº 4/2024
VIGENTE
Contratada(s): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Baixar Contrato
Vigência
05/01/2024
05/01/2025
Fim da vigência em 247 dias
Objeto
Prestação de serviços especializados de advocacia no levantamento e ajuizamento de demanda visando recuperação de valores devidos pela ANEEL à título de Compensação Financeira sobre a Utilização de Recursos Hídricos - CFURH (royalties) em razão de seu repasse em patamares inferiores aos devidos.
Situação
Vigente
Edital
107-2023 INEXIGIBILIDADE 013-2023 RECUPERAÇÃO CFURH
Acessar
Vigência
De 05/01/2024 à 05/01/2025
Data da Assinatura
05/01/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
05/01/2024
Valores
Contrato
R$ 389.944,69
Valor Total
R$ 389.944,69
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 08:10
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