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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 4/2024
Atualizado em: 01/05/2026 às 00h15
Nº 4/2024
ENCERRADO
Contratada(s): MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Baixar Contrato
Vigência
05/01/2024
05/01/2025
Vigência encerrada
Objeto
Prestação de serviços especializados de advocacia no levantamento e ajuizamento de demanda visando recuperação de valores devidos pela ANEEL à título de Compensação Financeira sobre a Utilização de Recursos Hídricos - CFURH (royalties) em razão de seu repasse em patamares inferiores aos devidos.
Edital
107-2023 INEXIGIBILIDADE 013-2023 RECUPERAÇÃO CFURH
Acessar
Vigência
De 05/01/2024 à 05/01/2025
Data da assinatura
05/01/2024
Origem
LI - Licitação
Categoria do processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Receita ou despesa
Despesa
Publicado em
05/01/2024
Valores
Contrato
R$ 389.944,69
Valor Total
R$ 389.944,69
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