AVISO DE LICITAÇÃO
Chamada Pública para Aquisição de Alimentação Escolar
O MUNICÍPIO DE AGUANIL – MG, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº. 38/2009 do Ministério da Educação, para o período compreendido entre fevereiro e julho de 2019.
Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta de preço, entre os dias 02 de janeiro de 2019 e 31 de janeiro de 2019, das 09h as 16h, na Sala de Licitações da Prefeitura de Aguanil, situada à Rua Ibraim José Abrão, nº. 20 – Centro – Aguanil - MG. O edital e a relação dos produtos a serem adquiridos encontram-se disponíveis no referido endereço.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG
Aviso de licitação: CHAMADA PÚBLICA no 002/2018
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Entrega dos Envelopes: Entre 02 de janeiro de 2019 e 31 de janeiro de 2019, das 9h às 16h
Abertura dos envelopes: Entre 02 de janeiro de 2019 e 31 de janeiro de 2019, das 9h às 16h
Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fones (035) 3834-1259/ 35-998314976, no horário de 09h00min as 16h00min.
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 21/12/2018, no site oficial do município em 21/12/2018 e ainda no quadro de avisos da EMATER, em 21/12/2018.
Aguanil – MG, 21 de dezembro de 2018.
LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA
Presidente da CPL
PARECER JURÍDICO
Analisando a Minuta da Chamada Pública no 002/2018, Processo Licitatório nº 055/2018 para aquisição de gêneros alimentícios – Agricultura Familiar, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua a Lei Federal 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.
Aguanil – MG, 21 de dezembro de 2018.
ANDRÉ CARDOSO SILVEIRA
OAB/MG: 121.828
Assessoria Jurídica
TERMO DE AUTUAÇÃO
Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito para realização de Chamada Pública para atendimento da requisição da Secretaria de Educação, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, AUTUO a presente Chamada Pública sob o no 002/2018, Processo Licitatório 055/2018.
Aguanil, 18 de dezembro 2018.
LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA
PRESIDENTE CPL
AUTORIZAÇÃO
À Comissão Permanente de Licitação
Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, AUTORIZO a abertura de Licitação na modalidade respectiva, para realização da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios – Agricultura Familiar, visando o abastecimento da merenda escolar dos Unidades de Ensino do município.
Para abertura do respectivo processo, o Setor de Licitações deverá solicitar do Departamento de Contabilidade pronunciamento quanto à dotação por conta da qual correrá a despesa e ainda a observância dos dispositivos dos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como a Secretaria de Finanças, para programar o recurso financeiro, e também à Assessoria Jurídica para pronunciar sobre a legalidade do Edital a ser elaborado.
Aguanil - MG, 18 de dezembro de 2018.
HÉLITON GOULART GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Ilma. Sra.
LUCIANA ANDRADE COSTA
Responsável pelo Setor de Compras
Prezada Senhora,
Solicitamos que seja realizado o processo de CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR, VISANDO O ABASTECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AGUANIL PARA O 1º SEMESTRE DE 2019.
Em anexo encontra-se planilha com os itens, suas respectivas descrições e preços médios de mercado.
Ciente de suas providências, subscrevemo-nos.
Aguanil, 17 de dezembro de 2018.
Atenciosamente,
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WILLIAN APARECIDO SILVEIRA
Secretário Municipal de Educação