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Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
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Atualizado em: 26/11/2018 às 13h31
PROCESSO 049 - PREGÃO PRESENCIAL 041-2018 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Detalhes
Movimentações
9
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Vencedores
Contratos
Detalhes
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Situação
Concluído
Modalidade
Pregão Presencial
Nº do Edital
49/2018
Nº do Processo
49/2018
Valor máximo global
R$ 76.824,00
Publicado em
06/11/2018 às 08h00
Realização
21/11/2018 às 10h00
Local
Sala de Licitações
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica em manutenção do Sistema Municipal de Iluminação Pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e transporte até os locais, conforme discriminado nos anexos I e VI deste edital.
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Movimentações

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Arquivos
06/11/2018 08h30
Avisos de Licitação
Publicação de aviso de licitação PDF - 234,75 KB
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Publicação de aviso de licitação
Descrição

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG

Aviso de licitação: PREGÃO PRESENCIAL no 049/2018

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA EM MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE ATÉ OS LOCAIS.

Entrega dos Envelopes: Dia 21 de novembro de 2018 às 10h.

Abertura dos envelopes: Dia 21 de novembro de 2018 às 10h15min

 

Informações completas com a Pregoeira e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fones (035) 3834-1259/ 35-998314976, no horário de 09h00min as 16h00min.

 

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 05/11/2018, no site oficial do município em 05/11/2018 e ainda no Minas Gerais do dia 06/11/2018.

 

Aguanil – MG, 06 de novembro de 2018.

 

NÍDIA LYSNEY BELCHIOR

PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

05/11/2018 15h38
Parecer Jurídico para abertura de Edital
Parecer Jurídico em relação ao edital do Processo Licitatório - 36,00 KB
Descrição

PARECER JURÍDICO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018

 

Relatório

Trata-se de solicitação encaminhada a esta Assessoria Jurídica, nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei nº 8.666, de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na qual requer análise jurídica da legalidade dos textos das minutas do Edital e de seus anexos, visando o registro de preço para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica em manutenção do Sistema Municipal de Iluminação Pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e transporte até os locais.

Entre os documentos a serem analisados verifica-se a apresentação dos seguintes procedimentos:

Requisição do Chefe do Departamento de Obras e Serviços Urbanos acompanhado  de Especificações/Termo de Referencia com justificativa;

Pesquisa de Mercado;

Solicitação do Departamento de Compras;

Autorização do Excelentíssimo Prefeito Municipal, de acordo com o art. 38, caput, da Lei nº 8.666, de 1993;

Portaria        nº     559/2018,         habilitando         Pregoeira         para      o    ato, designação da Pregoeira, certificado de curso de Bacharel em Direito da Pregoeira;

Termo de autuação do processo;

Despacho para verificação dotação orçamentária e declaração de recursos orçamentários;

Despacho para verificação financeira e declaração de recursos financeiros;

Minuta de Edital, acompanhado de seus anexos: I - Planilha de Especificações; II - Declaração de Habilitação e Assinatura da Ata; III - Minuta da Ata de Registro de Preços; IV- Declaração que conhece e aceita os Termos do Edital, ultima alteração contratual e não emprega menor; V - Declaração que a empresa se enquadra nos requisitos da Lei Complementar nº. 123/2006 (Anexo V); VI – Termo de Referência; VII - Modelo de Proposta; VIII - Modelo de Declaração de Disponibilidade de Equipamentos e Veículos.

Encaminhamento dos autos à Assessoria Jurídica para análise.

 

Análise

O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal determina que as obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão precedidas de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação.

A licitação configura procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, caracterizando-se como ato administrativo formal, praticado pelo Gestor Público, devendo ser processado em estrita conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição Federal na legislação infraconstitucional.

No que se refere a modalidade licitatória ora em análise, vale aclarar que a Lei 10.520/2002 dispõe que pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, sendo estes considerados, para os fins e efeitos desta Lei, como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais (art. 1º, parágrafo único).

Verifica-se que a minuta do edital seguiu todas as cautelas recomendadas pela Lei 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93.

Conclusão

Considerando que até então o procedimento não apresenta irregularidades que possam macular o certame e que a minuta do edital e contrato segue os preceitos legais que regem a matéria, opino pelo prosseguimento do processo licitatório em seus ulteriores atos.

É o parecer, S.M.J.

 

Aguanil/MG, 05 de novembro de 2018.

 

 

ANDRÉ CARDOSO SILVEIRA

OAB/MG: 121828

ASSESSOR JURIDICO

31/10/2018 08h40
Termo de autuação
Autuação para abertura de Processo Licitatório - 36,00 KB
Descrição

TERMO DE AUTUAÇÃO

            Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição das diversas secretarias e/ou departamentos municipais, representados pela Controladoria, na qualidade de PREGOEIRA Oficial da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG AUTUO a presente Licitação sob o número 049/2018, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018.

 

Aguanil, 31 de outubro de 2018.

 

 

NÍDIA LYSNEY BELCHIOR

PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO

 

 

30/10/2018 16h34
Autorização do Prefeito
Autorização expedida pelo Prefeito para abertura do Processo Licitatório - 36,00 KB
Descrição

AUTORIZAÇÃO

 

À

Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio

 

            Em atendimento à solicitação do DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZO a abertura de Licitação na modalidade respectiva, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA EM MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE ATÉ OS LOCAIS.

            Para abertura do respectivo processo, o Setor de Licitações deverá solicitar da Fazenda Municipal pronunciamento quanto à dotação por conta da qual correrá a despesa e ainda a observância dos dispositivos dos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o Setor de Finanças, para programar o recurso financeiro, e também à Assessoria Jurídica para pronunciar sobre a legalidade do Edital a ser elaborado.

 

Aguanil – MG, 30 de outubro de 2018.

 

 

Heliton Goulart Gonçalves

PREFEITO MUNICIPAL

26/10/2018 09h12
Solicitação/Requisição de Licitação
Requisição para abertura de procedimento licitatório - 36,00 KB
Descrição

REQUISIÇÃO

 

Ilmo. Sra.:

LUCIANA ANDRADE COSTA

Responsável pelo Setor de Compras

AGUANIL – MG

 

Prezada Senhora,

O abaixo assinado ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Obras e Serviços Urbanos vem requerer providências para O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA EM MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATÉRIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA E TRANSPORTE ATÉ OS LOCAIS.

Na oportunidade, informamos que os quantitativos estimados, constantes da planilha anexa, deverão atender às necessidades dos setores durante 12 meses e a estimativa da despesa é de aproximadamente R$ 76.824,00 (SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E VINTE E QUANTRO REAIS), neste período.

 

 

Aguanil – MG, 26 de outubro de 2018.

 

 

EDNEI FERNANDES CARDOSO

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Contratos
Contratada
SCL CONSTRUTORA E ENERGIA EIRELI ME
Contrato
Nº Contrato:
108/2018
Nº Processo:
49
Valor:
R$ 35.400,00
Início da vigência:
26/11/2018
Fim da vigência:
26/11/2019
Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA EM MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA
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