PARECER JURÍDICO
Analisando a Minuta do Edital do Pregão Presencial no 037/2018 Licitação autuada sob o no 045/2018, com o objetivo do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua as Leis Federais 10.520/02 e 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.
Aguanil – MG, 17 de Agosto de 2018.
VICENTE PAULO CORREA ALMEIDA
Assessoria Jurídica
OAB/MG: 53.580
TERMO DE AUTUAÇÃO
Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição da Secretaria Municipal DE ADMINISTRAÇÃO, na qualidade de Pregoeira Oficial da Prefeitura de Aguanil – MG AUTUO a presente Licitação sob o número 045/2018, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018.
Aguanil, 16 de Agosto de 2018.
NÍDIA LYSNEY BELCHIOR
PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZAÇÃO
A
Pregoeira Oficial do Município
Em atendimento à solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZO a abertura de Licitação na modalidade respectiva, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Para abertura do respectivo processo, o Setor de Licitações deverá solicitar da Fazenda Municipal pronunciamento quanto à dotação por conta da qual correrá a despesa e ainda a observância dos dispositivos dos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o Setor de Finanças, para programar o recurso financeiro, e também à Assessoria Jurídica para pronunciar sobre a legalidade do Edital a ser elaborado.
Aguanil – MG, 16 de Agosto de 2018.
Heliton Goulart Gonçalves
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNAÇÃO
O Prefeito de Aguanil, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, RESOLVE designar a servidora NÍDIA LYSNEY BELCHIOR, portadora do CPF Nº 058.639.776-04 para atuar, sem ônus para o erário, como Pregoeira no procedimento licitatório, tipo Pregão Presencial, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, através do Sistema de Registro de Preço.
Aguanil – MG, 16 de Agosto de 2018.
HÉLITON GOULART GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
REQUISIÇÃO
Ilmo. Sra.:
LUCIANA ANDRADE COSTA
Responsável pelo Setor de Compras
AGUANIL – MG
Prezada Senhora,
O abaixo assinado ocupante do cargo de Secretário de Administração vem requerer providências para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATENDER A DEMANDA DE TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Na oportunidade, informamos que os quantitativos estimados, constantes da planilha anexa, deverão atender necessidades dos setores durante 12 meses e a estimativa da despesa é de aproximadamente R$ 89.050,00 (oitenta e nove mil e cinquenta reais).
Aguanil – MG, 15 de Agosto de 2018.
JOÃO PAULO CARDOSO SILVA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO