Ir para o conteúdo

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUANIL – MG

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2018 CREDENCIAMENTO 001/2018

Tipo: Credenciamento em Tabela fornecida pelo Município de Aguanil

Objeto:     CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.

Período de Credenciamento: Do dia 07 de maio de 2018 ao dia 31 de dezembro de 2018 das 09h as 16h.

Informações completas com a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG – fones (035) 3834-1259/ 35-998314976, no horário de 09h00min as 16h00min.

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Aguanil – MG, à Rua Ibraim José Abrão, 20, em 04/05/2018, e ainda no Minas Gerais do dia 05/05/2018.

Aguanil – MG, 07 de Maio de 2018.

LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PARECER JURÍDICO

Analisando a Minuta do Edital da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2018 CREDENCIAMENTO 001/2018 Licitação autuada sob o no 023/2018, com o objetivo do CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, informamos que o mesmo encontra-se devidamente elaborado, nos termos do que preceitua a Lei 8666/93 e suas alterações, podendo a Comissão de Licitações dar continuidade ao respectivo processo.

Aguanil – MG, 04 de Maio de 2018.

VICENTE PAULO CORREA ALMEIDA

Assessoria Jurídica

OAB/MG: 53.580

TERMO DE AUTUAÇÃO

            Tendo em vista a autorização do Exmo. Prefeito Municipal para realização de Licitação para atendimento da requisição da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na qualidade de Presidente da CPL da Prefeitura de Aguanil – MG AUTUO a presente Licitação sob o número 023/2018, na modalidade INEXIGIBILIDADE 004/2018 CREDENCIAMENTO 001/2018.

Aguanil, 27 de Abril de 2018.

LEANDRO JOSÉ ROCHA FERREIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

À

Comissão Permanente de Licitação

            Em atendimento à solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZO a abertura de Licitação na modalidade respectiva, para o CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS.

            Para abertura do respectivo processo, o Setor de Licitações deverá solicitar da Fazenda Municipal pronunciamento quanto a dotação por conta da qual correrá a despesa e ainda a observância dos dispositivos dos Artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o Setor de Finanças, para programar o recurso financeiro, e também à Assessoria Jurídica para pronunciar sobre a legalidade do Edital a ser elaborado.

Aguanil – MG, 25 de Abril de 2018.

Heliton Goulart Gonçalves

PREFEITO MUNICIPAL

REQUISIÇÃO

Ilmo. Sra.:

LUCIANA ANDRADE COSTA

Responsável pelo Setor de Compras

AGUANIL – MG

ASSUNTO: Abertura de credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação dos serviços de consultas médicas em diversas especialidades.

Prezada Senhora,

Solicito a instauração de processo licitatório de credenciamento da prestação de serviços médicos (consultas) por inexigibilidade, uma vez que o credenciamento anterior venceu em 31/12/2017 e os contratos resultantes dele estão vencidos ou em face de vencimento.

O atendimento não terá que ser feito obrigatoriamente em Unidade de Saúde do Município. O contrato deverá ter duração de 12 meses a fim de que os serviços não sejam interrompidos e a população prejudicada, e deverá também conter as especialidades, valor por consulta e número de consultas estipuladas para a vigência, de acordo com a tabela anexa ao processo.

Na oportunidade, informamos que os quantitativos estimados, constantes da planilha anexa, foram elaborados de acordo com a demanda estipulada para o período 2018/2019 levando-se em conta os atendimentos prestados 2017/2018, bem como os valores referências foram estabelecidos no Processo Licitatório 021/2017, Inexigibilidade 002/2017, Credenciamento 002/2017.

Aguanil – MG, 24 de Abril de 2018.

EDSON PEREIRA ALVES

SECRETÁRIO DE SAÚDE