Objeto
Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para as Escolas da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, o qual é parte integrante do presente instrumento, independente de transcrição.
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado, nos termos da Lei 11.947/2009, resolução Nº 26/2013 e Resolução Nº 04/2015 do FNDE.