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Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
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Contratos
Principal   Contratos e Aditivos
Contrato - Nº 117/2019
Contrato Vigente até 23/12/2020
IRMÃOS CASTRO EIRELI
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Nº Processo: 37   |   Início da Vigência: 23/12/2019  Encerramento da Vigência: 23/12/2020
Data da Assinatura: 23/12/2019   Origem: LI - Licitação   Tipo: CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Valor do Contrato: R$ 77.500,00
Objeto do Contrato:
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de próteses dentárias, conforme descrito no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Credenciamento nº 003/2019, que fica fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição.
Fundamentação Legal:
O presente contrato decorre do Processo nº 037/2019 – Inexigibilidade n° 003/2019 e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
 
 
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