Objeto
Prestação de serviços de engenharia elétrica em manutenção do Sistema Municipal de Iluminação Pública, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e transporte até os locais, conforme discriminado nos anexos I e VI do edital e que fazem parte integrante deste contrato, independente de transcrição.
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado, nos termos da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores (Lei 8883/94) e Lei Federal10520/2002 e do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2019.