Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de próteses dentárias, conforme descrito no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Credenciamento nº 003/2019, que fica fazendo parte integrante deste contrato, independente de transcrição.
Fundamentação Legal
O presente contrato decorre do Processo nº 037/2019 – Inexigibilidade n° 003/2019 e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.