Objeto
O presente contrato tem por objeto prestação de serviços de emissão de ART, fiscalização, acompanhamento de obras de engenharia e elaboração de projetos para convênios.
Fundamentação Legal
1. O presente contrato é celebrado, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 conforme Processo Administrativo nº 38/2019, Dispensa de Licitação nº 11/2019.