Objeto
Constitui o objeto do presente instrumento o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES, ATRAVÉS DE DESCONTO NA TABELA CMED – PREÇO DE FÁBRICA para a Secretaria Municipal de Saúde para atendimento aos usuários do SUS, mediante prescrição médica e autorização do serviço de assistência farmacêutica, conforme discriminado no anexo I e VI do edital.
Fundamentação Legal
A presente Ata de Registro de Preços é celebrado, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e Lei Nº 10.520/2002, e em decorrência do PREGÃO Nº. 015/2019.