Objeto
Constitui o objeto do presente instrumento a aquisição de peças de reposição originais automotivas para todos os veículos e máquinas leves e pesadas da Administração Municipal, através do Sistema Registro de Preços, conforme discriminado no anexo I e VI deste edital.
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado, nos termos da Lei nº. 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e Lei 10520/2002 e suas posteriores alterações.