Objeto
Constitui o objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, através do Sistema Registro de Preços, conforme discriminado no anexo I e VI do edital.
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e Lei Nº 10.520/2002, e em decorrência do PREGÃO Nº. 013/2019.