Objeto
Constitui o objeto do presente instrumento a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para os setores da Administração Municipal, através do Sistema Registro de Preços, conforme discriminado nos anexos I e VI do edital.
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e Lei Nº 10.520/2002, e em decorrência do Pregão nº 012/2019.