Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de próteses dentárias para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Aguanil, normatizada pela portaria GM/MS 1.825 de 24 de agosto de 2012, conforme recursos decorrentes da Portaria nº 1.670/GM/MS, de 01 de julho de 2019