Prefeitura Municipal de Aguanil-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de engenharia para iluminação do espaço público localizado no distrito do Boticão, ora conhecido como Praça do Boticão.
Fundamentação Legal
O presente contrato é celebrado, com fundamento no art. 24, inciso I da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 conforme Processo Administrativo nº 21/2019 Dispensa de Licitação nº 07/2019.
Nº 1O presente termo aditivo é celebrado, nos termos dos artigos art. 57, § 1º, IV e 65, inciso II, alínea d da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
Justifica-se o presente termo aditivo tendo em vista que depois da execução da obra observou-se que a Rua que fica em uma extremidade da praça ainda necessita de iluminação.