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Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
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NOV
21
21 NOV 2018
ADMINISTRAÇÃO
DÍVIDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COM O MUNICÍPIO DE AGUANIL JÁ PASSA DE 2 MILHÕES
Montante impacta diretamente na qualidade e quantidade dos serviços prestados a população. Somente do FUNDEB, valor passa de 610 mil reais.

A ausência injustificada dos repasses dos recursos financeiros pelo Governo Estadual está agravando a situação financeira dos Municípios do Estado de Minas Gerais.

A dívida do Estado com o Município de Aguanil já chega ao valor de R$ 2.087.898,86 (dois milhões, oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), atualizada em 14/11/2018, gerando por isso, dificuldades intransponíveis para a Fazenda Municipal solver integralmente suas obrigações financeiras e inviabilizando, por consequência, o desenvolvimento regular dos serviços públicos municipais, além de forçar um indesejável parcelamento dos salários dos servidores.

As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana, mínimas e indispensáveis ao atendimento da população, com todas as dificuldades estão sendo mantidas, porém cortes e contenção de algumas despesas, mesmo a contragosto, foram necessárias.

Segue abaixo o detalhamento da dívida:

  • FUNDEB- IPVA (TRIMESTRE) e FUNDEB- ICMS (17 e 24/04 , 02/05 a 14/08 , 25/09, 02, 09, 16, 23, 30 e 13/11/18) - R$ 610.580,60;
  • TRANSPORTE ESCOLAR (4) PARCELAS - R$ 23.400,00;
  • PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL (21) PARCELAS - R$ 42.000,00;
  • ICMS (Juros e correcdes / 2017 e 2018) - R$ 74.279,34;
  • SAUDE COSEMS MG - R$ 1.089.262,40;
  • FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA (Juros e correção 2017 e 2018) - RS 49.319,74.

 

Fonte: Assessoria de Gabinete e Comunicação
Local: Aguanil
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