Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Twitter
Facebook
EnfeiteAGENDA DE EVENTOS

  • Novembro 2018
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  •  
  •  
  •  
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
Notícias
Principal   Notícias
 

15/08/2018 às 10:01:00
PREFEITURA DE AGUANIL DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA

› Local: Aguanil
De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), repasses do município retidos pelo Governo de Minas somam mais de 1,5 milhões de reais e impactam diretamente na qualidade e serviços destinados a população.

A administração municipal de Aguanil decretou na manhã de hoje, 15/08, estado de calamidade financeira. O decreto diz que a cidade está endividada e que a arrecadação não tem sido suficiente para cobrir as despesas obrigatórias como pagamento dos servidores ou manutenção do básico em saúde e educação, além dos programas e ações de governo.

O documento também recomenda às secretarias e autarquias que diminuam gastos e rompam contratos para reduzir despesas.

Nos próximos dias, a prefeitura deve enviar um ofício aos governos federal e estadual pedindo recursos complementares. Pela lei eleitoral, a partir do início do período eleitoral (07/07), fica proibida a transferência de recursos por parte da União e dos estados, a não ser em situações de emergência e calamidade.

A partir do dia 20 de agosto, conforme acordado por 19 prefeitos da região, no Fórum Emergencial, que aconteceu em Campo Belo, na última quarta-feira, 08/08, serão realizadas as seguintes ações;

  • Nas sextas-feiras todas as prefeituras ficarão fechadas em forma de protesto até que os repasses comecem a ser normalizados.
  • Além disso, todas as atividades escolares serão paralisadas a partir do dia 20/08/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB, incluindo o transporte escolar. O ponto facultativo não se aplicará aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde.
  • Será proposta também Ação Civil Pública em conjunto com a Associação Mineira de Municípios contra o Governo de Minas.

O Secretário Municipal de Finanças, Walter Vítor Alves Sales, diz que o decreto de calamidade financeira não prejudicará os serviços municipais essenciais, embora muitos já estejam afetados, como o Transporte Escolar e da área da saúde, além do abastecimento da Farmácia do Município, entre outros. Ou seja, tratam-se de medidas necessárias a população.

Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), os repasses em atrasos e que o município tem direito somam mais de R$ 1.624.429,26 milhões. A medida tomada faz com que a administração municipal suspenda qualquer gasto que não seja considerado de extrema importância e urgência, obrigando o Governo do Estado a repassar ao município, o que é de sua competência.

O decreto tem até 31 de dezembro de 2018 e pode ser prorrogado caso a situação não seja resolvida.

Segue em anexo o Decreto expedido pelo Departamento Jurídico do Município e assinado pelo Prefeito de Aguanil, Héliton Goulart Gonçalves.


Fonte: Assessoria de Gabinete e Comunicação
 
Galeria de Fotos:   Ver mais
Publicado: 08 de AGOSTO de 2018
FÓRUM EMERGENCIAL - GOVERNO DE MINAS, PAGUE OS MUNICÍPIOS!

 
Arquivos para Download:
DECRETO CALAMIDADE FINANCEIRA
195,15 KB

14 de AGOSTO de 2018
FAÇA O DOWNLOAD
ATA DO FÓRUM EMERGENCIAL - GOVERNO DE MINAS, PAGUE OS MUNICÍPIOS!
1,33 MB

08 de AGOSTO de 2018
FAÇA O DOWNLOAD
RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA DÍVIDA EM SAÚDE DO GOVERNO DE MINAS GERAIS COM O MUNICÍPIO DE AGUANIL - RESTOS A PAGAR
462,86 KB

26 de MARÇO de 2018
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 
Acompanhe-nos:
Twitter
Facebook
PREVISÃO DE TEMPO
Aguanil / MG
tempo
15/11/2018

IUV = 13.0
21°C MIN 29°C MAX
tempo
16/11/2018

IUV = 13.0
21°C MIN 28°C MAX
tempo
17/11/2018

IUV = 13.0
20°C MIN 28°C MAX
tempo
18/11/2018

IUV = 13.0
20°C MIN 23°C MAX
tempo
19/11/2018

IUV = 13.0
18°C MIN 24°C MAX
tempo
20/11/2018

IUV = 13.0
17°C MIN 19°C MAX
Receba os informativos
da Prefeitura em seu e-mail
Mapa Rua: Ibraim José Abrão, nº 20 - Centro
Aguanil/MG - CEP: 37273-000
Atendimento Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 11:00 h as 17:00 h.
Telefone Telefone para contato:
(35) 3834-1259
© Copyright Instar - 2006-2018.
Todos os direitos reservados. Instar
Seta
icone instar © Copyright Instar - 2006-2018. Todos os direitos reservados.