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10/08/2018 às 10:03:00
PREFEITO DE AGUANIL SE POSICIONA CONTRA CORTE DOS CONVÊNIOS COM AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL EM FÓRUM REGIONAL OCORRIDO EM CAMPO BELO

› Local: Campo Belo
Durante aprovação das propostas que iram pra ata do encontro, Dr. Héliton se opôs ao corte de convênios com as Polícias; “Questão de segurança da população”, defendeu o Prefeito

Ocorreu na última quarta-feira, dia 08/08, o Fórum Emergencial para discussão das ações a serem tomadas em face do descaso do Governo de Minas em relação aos repasses feitos aos municípios.

A adesão contou com 19 municípios do Sul, Sudoeste e Centro-Oeste Mineiro e medidas foram traçadas para chamar a atenção do Governo de Minas para que sejam liberadas as quantias retidas.

Após as explanações foram colocadas em votação algumas propostas para que os municípios pudessem se fazer ouvir pelo Governo do Estado.

.Paralisar e suspender as atividades nas Prefeituras todas as sextas-feiras a partir do dia 20/08/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

.Paralisar todas as atividades escolares a partir do dia 20/08/2018 caso não haja a regularização dos repasses do FUNDEB, incluindo o transporte escolar. APROVADO POR UNANIMIDADE.

.Cortar todos os repasses e  convênios com órgãos pertencentes ao Governo do Estado. APROVADO COM RESSALVAS, APÓS O PREFEITO DE AGUANIL, DR. HÉLITON GOULART GONÇALVES, DESTACAR A IMPORTÂNCIA DE SE MANTER OS CONVÊNIOS COM AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, POR QUESTÃO DE SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

.Propor Ação Civil Pública em conjunto com a Associação Mineira de Municípios. APROVADO POR UNANIMIDADE

De acordo com o termo definido no fórum, o ponto facultativo não se aplicará aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde. 

Uma ata foi registrada e será enviada ao Governo do Estado, o qual foi convidado porém não mandou representante. ESTA ATA SEGUE EM ANEXO A MATÉRIA.

No dia 21 de agosto, em Belo Horizonte, os prefeitos e prefeitas irão se concentrar, a partir das 13h, a na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade. No interior, acontecerão manifestações locais dos servidores públicos municipais nos 853 municípios mineiros.

Com essa mobilização, a AMM pretende denunciar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras, decorrente dos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado. A dívida com os municípios mineiros já chega a R$ 7,6 bilhões e as prefeituras já não têm mais como arcar com os serviços básicos e essenciais à população.  A mobilização busca cobrar uma postura firme do Estado no sentido de pagar o que é devido, em especial o FUNDEB, que já ultrapassa R$ 2 bilhões, que inviabiliza o pagamento dos servidores da educação nos municípios.

 “Precisamos da união de todos. A partir de agosto, eu, como todos os demais prefeitos, não terei como quitar todos os compromissos financeiros do meu município. Precisamos nos mobilizar e mostrar à população o que está acontecendo, pressionar o governo de Minas e acabar de vez com essa dívida, pois o dinheiro do Fundeb é nosso, constitucionalmente, de direito dos municípios. Recebemos o ICMS apenas por causa das ações movidas pela AMM em conjunto com os municípios e, mesmo assim, o Estado já voltou a confiscar esse repasse semanal. Temos que dar um basta nisso!”, afirmou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Fundeb

Até o dia 21 de agosto, os prefeitos devem se reunir com os conselhos do Fundeb e professores para apresentar a situação dos seus municípios com o atraso dos repasses do Estado para o Fundo, o que pode gerar o não pagamento dos salários dos servidores municipais da Educação.

 


Fonte: Assessoria de Gabinete e Comunicação
 

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Publicado: 08 de AGOSTO de 2018
FÓRUM EMERGENCIAL - GOVERNO DE MINAS, PAGUE OS MUNICÍPIOS!

 

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08 de AGOSTO de 2018
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