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Prefeitura Municipal de Aguanil-MG
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01/08/2018 às 09:44:00
PREFEITURA IMPLANTA PONTO ELETRÔNICO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA

› Local: Aguanil
Horário de funcionamento também passara a ser o dia todo (das 8h as 17h) para melhor atender o cidadão

Com o controle de frequência dos servidores municipais, por meio de ponto eletrônico biométrico, tornando-se obrigatório a partir de hoje, 1º de agosto de 2018, a Prefeitura de Aguanil capacitou – ao longo do primeiro semestre – os funcionários que atuarão como coordenadores do sistema. 

Os aparelhos de ponto eletrônico com biometria já existiam no PSF Maria Olívia de Castro e no Centro de Saúde Garibalde Naneti. Agora foram implantados no prédio da Prefeitura Municipal, abrangendo os servidores que trabalham no local, além dos colaboradores da reciclagem, almoxarifado, vigilância epidemiológica e Serviço Municipal de Agua e Esgoto.

A Administração Municipal a partir dessa ação unificou o relógio de ponto para toda a Prefeitura e não só para os servidores da Saúde. Faltam apenas setores como os da área rural, transporte, Unidades de Ensino e Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Município ainda trabalha para organizar a melhor forma de oferecer esse serviço, “Teremos também algumas formas de bater o ponto, evitando as exceções. Podemos fazer o registro no relógio biométrico ou pelo reconhecimento do código de barras que fica no crachá de identificação de cada funcionário”, frisou João Paulo Cardoso Silva, Secretário Municipal de Administração. 

De acordo com o Prefeito Héliton Goulart Gonçalves, além das orientações em torno do funcionamento do controle de frequência, o Município também passou a mensagem de haver necessidade de compromisso e responsabilidade no trato com o relógio. “Passamos a necessidade de responsabilidade no trato com o relógio e compromisso com as pessoas que trabalham. Todos têm a obrigação legal de fazer e o livre arbítrio de escolher se vai ou não. Mas, na hora que aparecer a falta, terá de arcar com as consequências. É uma situação legal que nos foi exigida pelo Ministério Público e o Município está cumprindo. Quem trabalha e cumpre o seu horário conforme lei de criação do cargo ou decreto de nomeação não vai ter problema algum”, explicou o gestor municipal. 

O registro no ponto eletrônico por meio da biometria – que já pode ser feito pelos servidores – será obrigatório a partir de hoje. “A partir de 1° de agosto todos serão obrigados a registrar o ponto biométrico. Isso já estava sendo feito desde o mês passado em regime de teste. Todos terão de fazer o registro da biometria, vai ser bom para o município e principalmente para a população, que vai poder cobrar e saber quem trabalha. A nossa administração desde o 1º dia se pauta na transparência e no zelo com dinheiro e patrimônio públicos”, destacou o Secretário Municipal de Governo, Pedro Paulo Gonçalves.

A regulamentação

A comprovação do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores será feita mediante registro diário dos horários de entrada e de saída e anotação das ausências durante o expediente de trabalho. As repartições municipais que prestam serviços em horários especiais e/ou contínuos funcionarão em expediente fixado conforme a natureza de suas atividades e as demandas da população. 

As repartições públicas que integram os órgãos da administração direta e indireta do Município de Aguanil funcionarão, nos dias úteis, das 8h às 17h. O expediente diário para atendimento ao público nas repartições municipais será das 11hmin às 17h. 

A maioria dos cargos de provimento efetivo ou aqueles criados na lei de cargos e salários da administração municipal (exceto os de livre nomeação e exoneração) tem carga horária semanal de 40 e 44 horas de trabalho, salvo o cargo de Fiscal de Posturas, que tem como carga horária 30 horas semanais.

Essas referidas jornadas de trabalho não se aplicam aos ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e aos servidores que recebem vantagens por dedicação exclusiva, por produtividade ou operações especiais.


Fonte: Assessoria de Gabinete e Comunicação
 
 
 
 
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