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14/03/2018 às 14:10:00
ENGENHEIRO DA COHAB MINAS E PREFEITURA DE AGUANIL INSPECIONAM TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

› Local: Aguanil
Município poderá ser contemplado com casas e apartamentos através de convênio firmado entre a Prefeitura e a COHAB MINAS

O Engenheiro da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB Minas,  José Henrique Viana esteve junto com a Prefeitura de Aguanil, olhando dois terrenos para implantação de aproximadamente 15 casas populares e um ou até dois prédios de quatro andares e dezesseis apartamentos cada. Após receber a correspondência do município manifestando interesse em obter um empreendimento habitacional, a Cohab Minas veio analisar a viabilidade da construção.

O município realizará uma pesquisa de demanda habitacional que irá orientar os rumos de implantação do futuro empreendimento. Depois de definidas essas quantidade reais da demanda de casas e/ou apartamentos a serem construídos, será assinado um convênio entre a Prefeitura de Aguanil e a COHAB /MG.

O Programa habitacional do Governo de Minas já entregou até o momento, 38.554 casas a famílias mineiras de todas as regiões do Estado. Além disso, 115 moradias já encontram-se construídas e prontas para serem entregues, aguardando apenas o término das obras de infraestrutura de responsabilidade das prefeituras municipais.

Nessa etapa, a  Prefeitura envia à Companhia os seguintes documentos que são pré-requisitos para a vistoria do terreno:

  • Planta da cidade com localização do terreno, destacando os equipamentos comunitários e urbanos no entorno, tais como: escolas, creches, postos de saúde, comércio, redes de abastecimento de água e energia elétrica, etc.;
  • Levantamento planialtimétrico cadastral da área, atual, com curvas de nível de metro em metro, em arquivo eletrônico, extensão DWG, executado com “Estação Total”;
  • Relatório fotográfico da área;
  • Documento aquisitivo do terreno em nome do Município, com data atual;
  • Certidão Negativa de Ônus Reais sobre a gleba ou, quando terreno parcelado e registrado, sobre os lotes, com data atual;
  • Quando o terreno não for de propriedade do município, este deverá apresentar o documento de Opção de compra da área registrado no Serviço de títulos e documentos, e as certidões de registro, negativa de ônus e vintenária, atuais, em nome do atual proprietário;
  • Lei que cria o Conselho Municipal de Habitação;
  • Documento que nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação


Depois de aprovada a vistoria, a prefeitura deverá enviar à Cohab Minas os seguintes documentos:

  • Atestados das concessionárias dos serviços de águaesgoto e de energia elétrica, quanto a viabilidade de atendimento à área;
  • Declarações diversas para envio à Cohab Minas (manutenção de limpeza urbana; esgotamento sanitário; loteamento de uso residencial; meio ambiente; denominação conjunto habitacional;transporte)  
  • Relatório de Sondagem “SPT”, conforme orientação da Cohab Minas;
  • Certidões dos registros anteriores do terreno, até 20 anos atrás (Certidão Vintenária);
  • Certidões Negativas, relativas ao Município, de Distribuição Judicial e  Execuções Fiscais, de Débitos para com Fazenda Estadual, Tributos Federais e Dívida Ativa da União, INSSInstituto Nacional do Seguro SocialINSS e FGTS;


Em seguida à assinatura do convênio, será necessário providenciar e enviar outros documentos, relacionadas a seguir:

  • Projeto de parcelamento da área, com lotes cotados;
  • Certidão negativa de débitos municipais, se já houver parcelamento registrado dos lotes;
  • Certidão atualizada de Registro dos lotes, caso já registrados, ou cópia das publicações do edital do loteamento;
  • Lei autorizativa de doação dos lotes para a COHAB, conforme minuta disponibilizada pela COHAB;
  • Lei de homologação do convênio, conforme minuta disponibilizada pela COHAB;

É um processo trabalhoso e que não sai de forma rápida como é o desejo da Prefeitura de Aguanil, mas a atual administração do Município se empenhará ao máximo para que o processo ocorra da forma menos demorada possível para que a população possa ser comtemplada com essa grande chance de ter a sua casa própria de uma forma que caiba no bolso de qualquer aguanilense.


Fonte: Assessoria de Gabinete e Comunicação
 
 
 
 
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