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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
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2 atos encontrados
Nº 434
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS NO TOCANTE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Nº 35/2013
Lei Complementar
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Data: 04/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Estatuto e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Educação do Município de Aguanil
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 12/09/2024 14:43
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