O objeto desta licitação é a seleção exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte, especializada no ramo, nos termos do art. 48, I, da Lei Complementar n. 123/2006, para a aquisição de pneus e câmaras para atender os diversos setores da Administração Municipal, através do Sistema Registro de Preços, conforme discriminado nos anexos I e V do edital.